Metodologia para elaboração de glossários bilíngues para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA

Abstract

As ações e serviços de saúde são considerados constitucionalmente como de relevância pública. Dentre elas, destaca-se a vigilância sanitária, cujo conceito foi ampliado ao longo do tempo, com a ocorrência do avanço científico, que modificou o entendimento do chamado processo saúde-doença. De acordo com a definição prevista no artigo 6º, § 1º, da Lei nº. 8.080/1990 (BRASIL, 1990), a vigilância sanitária abrange ações de controle de bens de consumo (toda a cadeia produtiva) e da prestação de serviços relacionados direta ou indiretamente com a saúde, além de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente. A Anvisa é um órgão eminentemente regulador, então, pode-se inferir que os textos jurídicos são a alma da missão institucional. Mas também são produzidos textos técnicos sobre os mais variados assuntos desde os muito simples até equipamento de última geração para tratamento de doenças, por exemplo. Atualmente a Anvisa participa ativamente de muitas discussões normativas para elaboração de padrões utilizados no mundo inteiro, no âmbito da vigilância sanitária. Então, tudo o que se produz, em termos de regulamentação, deveria ser traduzido para inglês e espanhol. No entanto, a agência não conta com uma área específica que cuide da tradução de documentos. O objetivo deste trabalho é descrever sucintamente algumas abordagens teóricas e metodologias de elaboração de materiais terminológicos, que são notadamente importantes para melhorar o trabalho de tradução especializada. Além disso, apresentaremos um ‘projeto piloto’ de glossário bilíngue de um dos temas regulados pela Anvisa – medicamentos. Isso para propor uma ferramenta que ajude a diminuir a imprecisão terminológica na tradução dos regulamentos da Agência para o inglês, evitando-se, assim, problemas de comunicação, especialmente com interlocutores internacionais.