Vítimas, processos e dramas sociais : escutas e traduções judiciárias da violência doméstica e familiar contra mulheres

Abstract

Este trabalho tem como objetivo explorar as articulações entre teorias penais e criminológicas e representações sociais e de gênero na construção de práticas judiciárias que anunciam vítimas como parte da gestão processual. O contexto que justifica esse estudo se relaciona à emergência de novos papeis atribuídos às vítimas nos cenários contemporâneos e às inovações criadas pela Lei Maria da Penha (LMP) com o propósito de incrementar a visibilidade às mulheres, à sua proteção e às suas demandas. Para isso, foram etnografadas 60 audiências de ratificação realizadas entre os meses de novembro de 2014 e maio de 2015 no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher do Núcleo Bandeirante, Distrito Federal. Procuro nesse contexto problematizar as práticas cotidianas e os dramas sociais oriundos de interações sociais concretas onde a escuta e a tradução aparecem como elementos centrais. Analiso assim, i) entrevistas com juiz titular, promotora de justiça e assistente social para captar os repertórios profissionais que circulam em campo, ii) entrevistas com vítimas e dinâmicas vivenciadas nas audiências de ratificação, onde as mulheres são chamadas ao palco para expressar seus anseios perante os rumos do processo. A pesquisa demonstrou a existência de repertórios distintos que, em tensão, se encontram e se separam por linhas que se formam, sob o pano de fundo da racionalidade penal moderna, entre teorias penais e criminológicas críticas, e representações sociais sobre o gênero, a família, o conflito, a pacificação e a violência doméstica. A concretização desses discursos nas práticas judiciárias demonstrou o deslocamento de, ao menos, duas concepções de sujeito presentes na literatura penal e criminológica sobre o criminoso: a de indivíduos autônomos e liberais (oriunda da Escola Clássica e das perspectivas contratualistas presentes no saber penal moderno) e a de indivíduos doentes (influenciada pela Escola Positiva). Essas percepções são perpassadas por representações sociais que em conjunto com as teorias penais e criminológicas apontam elementos que impactam o caminhar de cada audiência. A etnografia demonstrou a necessidade de complexificar as noções de sujeito encontradas. Nesse sentido, as teorias feministas do sujeito contribuem para a construção de indivíduos múltiplos que experimentam diversas posições de sujeitos marcadas por relações sociais concretas e por agências diferenciadamente imperfeitas. Como conclusão, aponto que essas novas gestões apresentam paradoxos entre o que se propõe e o que tem efeito nas práticas judiciárias. Essas contradições sugerem disputas e fissuras ao movimento da justiça e à sensibilidade da percepção das vítimas como sujeitos subjetiva e socialmente informados por narrativas hegemônicas, de um lado, e, de outro, marcados por resistências, medos e impensados. Os resultados desse estudo apontam que o jogo das audiências permanece em movimento, indicando a importância da crítica e a relevância do apelo contínuo a novas maneiras de inclusão das vítimas nos processos judiciais.