A convenção sobre diversidade biológica e o planejamento sistemático para a conservação no Brasil

Abstract

Desde a década de 70 existem iniciativas governamentais para o planejamento da conservação no Brasil que, inicialmente, eram baseadas somente no conhecimento ad hoc de pesquisadores e gestores. Contudo, a partir de 2006 o país passou a adotar uma metodologia denominada Planejamento Sistemático da Conservação (PSC) para a seleção de áreas prioritárias com o objetivo de conservação da biodiversidade. A utilização dessas metodologias está relacionada ao monitoramento das metas assumidas perante a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) mas, os produtos advindos de sua utilização parecem não ser diretamente aplicados na gestão da conservação e avaliação das metas assumidas. Nesta pesquisa avaliamos como o PSC pode orientar o processo de tomada de decisão no cenário da conservação ambiental e na avaliação das metas estabelecidas no âmbito da CDB. Para isso utilizamos ferramentas adicionais de suporte à decisão: um algoritmo preditivo sobre a potencial distribuição das espécies, um modelo para a simulação da dinâmica de uso e ocupação do solo (LUCC) e programas que modelam a seleção de reservas. A finalidade última é entender como as instituições brasileiras se apoderaram desta metodologia e como essas ferramentas podem auxiliar a gestão da nossa biodiversidade. O Cerrado foi utilizado como modelo para a aplicação dessas técnicas. Os modelos de LUCC indicaram que se forem mantidas as atuais tendências de desmatamento poderão ser observadas perdas de até 72% das áreas nativas em 2050 (cenário BAU). Em um cenário com governança, essas seriam menores, chegando a 61%. Os cenários também revelaram que uma estratégia de proteção dos grandes remanescentes do norte do bioma, mas dissociada de ações de comando e controle, seria insuficiente para manter a representatividade dos alvos selecionados neste estudo. Metas uniformes de 17% seriam insuficientes para a representação das espécies endêmicas e ameaçadas.