Princípio de integralidade : caracterização das práticas educativas desenvolvidas nas unidades de semiliberdade do DF, na perspectiva do Sistema Único de Saúde – SUS

Abstract

Esta dissertação tem como propósito o estudo da integralidade da atenção/cuidado à saúde prestada aos menores infratores em conflito com a lei nas unidades de semiliberdade, na perspectiva da concepção ampla de atenção a saúde. O objetivo geral é caracterizar as práticas de atenção e cuidado à saúde desenvolvidas nas Unidades de Semiliberdade do Distrito Federal - DF, na perspectiva do princípio de integralidade proposto pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Os objetivos específicos visam a: analisar a integralidade das práticas educativas como expressão do direito dos Menores Infratores em Regime de Semiliberdade no campo da saúde (educação, esporte, lazer, cultura, saúde, profissionalização e espiritualidade); identificar a integralidade como principio estruturador das práticas de atenção e cuidado a saúde; (a integralidade como organização dos serviços – a formação permanente ou capacitação dos profissionais das Unidades de Semiliberdade em relação à educação e saúde – mecanismos de referência e contra-referência); caracterizar as atribuições do pedagogo no espaço educativo de semiliberdade. Justifica-se a dissertação pela relevância atribuída à saúde integral do adolescente expressa nos termos da Política de Saúde na Escola - PSE, mediada por ações multiprofissionais, interdisciplinares e intersetoriais, no âmbito do Sistema Único de Saúde, incluindo-se nesse cenário as práticas socioeducativas que mobilizam adolescentes em condições de risco e ou em conflito com a lei. Os caminhos percorridos para a construção foram um estudo de caso de caráter descritivo, exploratório, baseado na observação participante e de natureza qualitativa. A coleta de dados constou de análise documental; revisão bibliográfica; observação participante e realização de entrevistas semiestruturadas. Para tratamento dos dados se fez uso da análise de conteúdo. A apresentação da discussão e resultados foi elaborada à luz do referencial teórico, visão dos profissionais entrevistados e as observações do pesquisador, sendo todas inter-relacionandas entre si. As entrevistas foram gravadas e transcritas e este material juntamente com as anotações de campo foi o que deu sustentabilidade para a análise de dados da dissertação. Todos esses dados categorizados finalizaram o texto dissertativo da pesquisa. Os dados foram analisados e discutidos em três categorias: 1- Sobre as práticas educativas como expressão do direito do menor infrator; 2 – A integralidade como componente estruturador da atenção e cuidado ao mentor infrator e; 3 - Sobre a integralidade das atribuições do pedagogo no espaço educativo de semiliberdade. Dentre os diversos dados encontrados e analisados, é importante destacar o olhar dos profissionais (técnicos, agentes socioeducadores e gestores), que mostraram desconhecimento sobre as questões que norteiam a integralidade em saúde; inexistências de práticas concretas que direcionam a prática pedagógica em relação a atenção e cuidado a saúde; relações de vigilância e punição, e; desalinhamento entre as unidades de semiliberdade no DF.