Provisão para créditos de liquidação duvidosa de bancos e ciclos econômicos : o caso brasileiro

Abstract

A crise financeira de 2008, iniciada nos Estados Unidos da América, teve, como uma de suas consequências, a indicação de que algumas práticas contábeis vigentes contribuíram para o seu agravamento. Dentre essas práticas, está o modelo de provisão para perdas com empréstimos, tanto o norte-americano como o emanado das normas internacionais de contabilidade do IASB, que consiste numa metodologia de perda incorrida. As normas brasileiras de contabilidade bancária ainda não convergiram completamente às normas internacionais de contabilidade. Nesse contexto, o modelo de provisão para créditos de liquidação duvidosa adotado pelos bancos brasileiros é determinado pelo Conselho Monetário Nacional, através de sua Resolução Nº 2.682/99, e constitui-se em uma metodologia mista de perda incorrida e perda esperada. O Brasil, para lidar com os efeitos da crise do sistema financeiro internacional, ao contrário da tendência mundial, expandiu o crédito e promoveu um incentivo maior ao consumo. Uma das justificativas para tal movimento seria o fato de que o modelo de reconhecimento de perdas da Resolução CMN Nº 2.682/99 teria proporcionado que os bancos construíssem um colchão para absorver os impactos de uma eventual crise financeira. Esse trabalho teve por objetivo investigar a relação entre os ciclos econômicos do Brasil e a despesa com créditos de liquidação duvidosa (DPCLD) dos brasileiros. O propósito foi verificar como a DPCLD registrada pelos bancos, no Brasil, tem respondido às oscilações do ambiente macroeconômico brasileiro, considerando-se as discussões sobre qual seria o método mais adequado para a constituição de provisão para perdas com créditos, capaz de diminuir a pró-ciclicidade dos empréstimos bancários, os quais, de forma geral, tendem a exacerbar os ciclos econômicos. Apesar de estabelecer regras mínimas de constituição da PCLD, a Resolução CMN Nº 2.682/99 permite aos bancos brasileiros a constituição de provisões adicionais, caso julguem necessário. Neste trabalho, deduziu-se uma fórmula, e procedeu-se ao cálculo, do valor da DPCLD dos bancos brasileiros, com base nas regras mínimas de provisão da Resolução CMN Nº 2.682/99, ou seja, sem considerar as provisões adicionais; analisou-se, então, qual seria o comportamento dessa DPCLD, sem provisões adicionais, em relação aos ciclos econômicos do País. Adicionalmente, foram simulados valores da DPCLD dos bancos brasileiros, pelos métodos da perda incorrida e da perda esperada, segundo modelos teóricos de provisão propostos por Bouvatier e Lepetit (2012a); os valores obtidos para a DPCLD, pela aplicação dos modelos propostos pelos pesquisadores, também foram objetos de análise quanto ao seu comportamento frente às oscilações dos ciclos econômicos do Brasil. Para investigar a relação entre os ciclos econômicos do Brasil e a DPCLD dos bancos brasileiros, foi especificado um modelo econométrico que permitisse essa análise e, ainda, que permitisse identificar a metodologia de provisão predominante no modelo misto de provisão da Resolução CMN Nº 2.682/99, se da perda esperada ou da perda incorrida. No modelo especificado, foi adotada como proxy dos ciclos econômicos a variação percentual do PIB real. A pesquisa foi realizada com base nos bancos brasileiros, com uma amostra de estudo composta das informações financeiras trimestrais de 148 bancos atuantes no Brasil, no período entre o 1º trimestre de 2001 e o 4º trimestre de 2012. Os resultados desta pesquisa indicam uma relação negativa entre os ciclos econômicos do Brasil e a DPCLD registrada pelos bancos brasileiros, uma vez que estes provisionam menos em períodos de expansão e mais em períodos recessivos, ou seja, da forma como é constituída pelos bancos, a DPCLD não é capaz de conter a pró-ciclicidade dos empréstimos bancários.