Responsabilidade pessoal e delinquência juvenil : análise de preditores e consequentes do comportamento infrator

Abstract

Este trabalho foi dividido em quatro capítulos. O primeiro tratou dos tipos de argumentos apresentados nas propostas de emenda à Constituição que tratam da maioridade penal. Os argumentos foram categorizados por meio de dois diferentes métodos. A insuficiência do critério etário para a atribuição de imputabilidade e a redução da criminalidade foram os mais frequentes argumentos. O segundo capítulo consistiu em uma análise conceitual de responsabilidade pessoal, baseada nas lições de Gilbert Ryle. Essa análise possibilitou o esclarecimento de critérios lógicos para a responsabilização pelos atos praticados. No terceiro capítulo, foram investigados preditores de atos infracionais graves praticados por adolescentes. Informações dos arquivos institucionais de 187 adolescentes privados de liberdade foram analisadas com o uso de regressões logísticas. O envolvimento com grupos rivais foi a única das variáveis analisadas que predisse significativamente o envolvimento em atos graves. Os achados, em geral, corroboraram os dados da literatura na área. O quarto capítulo compreendeu uma análise econômico-comportamental de atos infracionais com base no relato de jovens privados de liberdade. Cento e dezoito jovens responderam a um questionário que avaliou o nível de reforçamento e punição, utilitário e informativo, de potenciais consequências do comportamento delinquente. A associação entre esses níveis de reforçamento e punição e a multiplicidade de atos praticados foi medida por meio de testes qui-quadrado e regressões logísticas. Entre os tipos de consequências avaliadas, apenas as punições utilitárias foram associadas a uma menor multiplicidade de atos praticados. Consequências punitivas do comportamento delinquente podem estar mais claras que as reforçadoras. Implicações teóricas e práticas dos achados foram discutidas.