Mensalistas e diaristas : as implicações pertinentes às relações entre famílias, rendimento e direitos de trabalhadoras domésticas

Abstract

Duas mudanças paradigmáticas concomitantes atingiram o trabalho doméstico a partir dos anos 2000: a aquisição paulatina de direitos por mensalistas com a efetivação crescente deles e o aumento da proporção do trabalho doméstico executado por diaristas no serviço doméstico remunerado. Essa última modalidade não tem qualquer direito, razão pela qual a diarização do trabalho doméstico é apresentada como válvula de escape que ameaça a efetivação de direitos adquiridos. Em oposição a isso, rendimento maior e a contribuição previdenciária que cresce a um ritmo mais intenso entre diaristas têm se afigurado como critérios usados para questionar a noção de que a diarização do trabalho doméstico equivale a sua precarização. Nessa medida, a responsabilidade por “aproveitar” as possibilidades abertas pela diarização recai sobre as trabalhadoras, ressuscitando uma noção de tradicionalismo que remete à literatura sociológica clássica. Nesse quadro, baseado em entrevistas de oito trabalhadoras domésticas e em de dados coletados da PNAD, esta dissertação analisa relações sobre quatro elementos que orbitaram as narrativas fornecidas pelas entrevistadas: a família empregadora, a própria família da trabalhadora, além dos anteriormente citados rendimento e direitos (materializados na carteira de trabalho assinada ou na adesão à condição de contribuinte previdenciária autônoma). Desse modo se perceberá que as experiências das trabalhadoras são centrais para se perceber e ultrapassar as lacunas deixadas por aqueles critérios iniciais. As experiências das próprias trabalhadoras permitem perceber como e a que custo obtém rendi-mento melhor, nos casos em que o obtém, e os problemas relacionados à adesão por parte da trabalhadora à condição de contribuintes previdenciárias. A importância dessa investigação reside no fato de que, posto que o trabalho doméstico se situa no entroncamento de articulações de raça, gênero e classe social que formam a matriz da desigualdade no país, a aquisição de direitos aponta, em princípio, para o fim de uma era em que a ocupação era vista como resquício da escravidão. Portanto, analisar suas transformações se faz necessário para averiguar os impactos delas sobre conquistas de uma luta que já dura mais de oitenta anos.