Amplitude da participação da comunidade no conselho de alimentação escolar dos municípios de Valparaíso de Goiás-GO e de Vila Boa-GO

Abstract

O controle social dos recursos públicos está disseminado pela sociedade em diversas formas. Uma delas é o Conselho de Alimentação Escolar – CAE. Trata-se de uma instância de participação da sociedade no controle social, exigida pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae como condição para o repasse de verbas. O CAE é, por assim dizer, a esquina onde a sociedade se encontra com o Poder Público com o objetivo de fiscalizá-lo no âmbito de execução do Pnae. Em vista dessa responsabilidade, cabe avaliar até que ponto essa participação tem surtido o efeito que se espera. Com esse objetivo, este trabalho avaliou a amplitude de participação da sociedade nos CAE de Valparaíso de Goiás-GO e Vila Boa-GO. Ambos situam-se na Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Ride-DF) que engloba os municípios limítrofes à capital federal, e têm, respectivamente, o maior e o menor Índice de Desenvolvimento Humano – IDH desse território, excetuando-se o próprio Distrito Federal. A investigação, que lançou mão da metodologia desenvolvida por SILVA (2005) e aplicada, inicialmente, nos Conselhos Municipais de Saúde de Porto Alegre-RS e de Montevidéu, avaliou que o colegiado de Valparaíso de Goás-GO tem uma amplitude de participação com tendência “Aberta”, enquanto que seu congênere de Vila Boa-GO tem amplitude de participação com tendência “Restrita”. Esse resultado parece não apenas confirmar a eficácia da metodologia de SILVA (2005), aplicada em sua pesquisa sobre a amplitude de participação dos Conselhos Municipais de Saúde de Porto Alegre-RS e de Montevidéu, no Uruguai, mas também revelar que a atuação dos CAE – e, possivelmente, de conselhos de fiscalização em geral – depende de um conjunto de fatores, entre os quais destacam-se colaboração do poder público, empenho dos membros, capacitação, reconhecimento e participação da sociedade.