Gestão de água em edifícios públicos administrativos : recomendações baseadas em estudo de caso no TCU

Abstract

A Cadeia Produtiva da Indústria da Construção tem a administração pública como um de seus mais importantes pilares, especialmente devido ao volume de contratações de obras públicas. A proporcionalidade dessa tipologia de edificação é acima da média na cidade de Brasília/DF, por se tratar da capital do Brasil e concentrar muitos órgãos federais e do Distrito Federal. Nos últimos anos, o Governo Federal tem publicado normativos que estimulam os gestores públicos a utilizar sistemas e tecnologias que priorizem a sustentabilidade e a proteção do meio ambiente. Nesse sentido, as Tecnologias Conservadoras de Água (TCAs) vêm contribuir para a viabilização dos chamados Programas de Conservação de Água (PCAs), cujas orientações para sua execução são disponibilizadas por publicações da Agência Nacional de Águas (2005) e do Ministério do Meio Ambiente (2014). O principal objetivo desta pesquisa é propor recomendações para a aplicação de PCAs, de forma a contribuir para a gestão da água em edifícios públicos administrativos. Baseado em uma revisão de literatura acerca da gestão hídrica no Brasil, da legislação pública sobre o assunto e das TCAs existentes no mercado, um estudo de caso foi desenvolvido no Tribunal de Contas da União (TCU), no qual se concluiu que os passos metodológicos dos PCAs estão adequados, sendo recomendada a incorporação do parâmetro de consumo de água por área útil edificada, mais alinhado aos padrões internacionais. Merece destaque o cálculo dos usos finais de água do TCU, em que foram encontrados indicadores de consumo de água que podem servir como referências para outras pesquisas em edifícios públicos. Foram levantados indicadores tanto de equipamentos (descarga parcial de vasos sanitários – 6,337 litros/pessoa/dia; torneiras de lavatórios – 2,413 litros/pessoa/dia, p. ex.) quanto de sistemas (irrigação – 1,276 litros/área jardins/dia; restaurante – 47,62 litros/refeição/dia, p. ex.), bem como diferenças em relação a estudos anteriores, como, por exemplo, a frequência de acionamento de mictórios [1,564 vezes nesta pesquisa e 3,119 vezes em Proença e Ghisi (2009)] ou a representatividade do consumo total de limpeza no consumo total de água [19,04% nesta pesquisa e 3,5% em Kammers e Ghisi (2006)]. Também foram sugeridas ações para um futuro plano de intervenção no TCU, como o estudo de viabilidade de implantação de TCAs, hidrometração setorizada, compra de equipamentos economizadores de água, redução de altura dos espelhos d’água, irrigação automatizada dos jardins e promoção de palestras para a conscientização dos usuários.