Diálogos e conflitos entre campos de conhecimento : o Ministério Público após a Lei Maria da Penha

Abstract

Esta tese tem como objetivo fazer reflexão sobre as modificações – sempre tensas – que têm ocorrido no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A partir do momento que o órgão passou a lidar com a violência doméstica contra mulheres na perspectiva do enfrentamento, uma complexidade de relações foi acionada e pressionada para transformar ideias e práticas instituídas. A Lei Maria da Penha, ao trazer um modelo de atuação jurídica distinto do que estava colocado, cria desafios a um Ministério Público que também demonstra querer se (re)criar sobre novas bases. A complexidade das relações sociais de gênero, marcadas tanto pelo afeto, pela convivência familiar, como pelas desigualdades, é fundamental para compreender a violência doméstica contra mulheres. Essa complexidade tem exigido que o espaço jurídico dialogue com outras áreas, diferentes do Direito. A previsão legal de equipes multidisciplinares nos espaços jurídicos foi central para que os Setores de Análise Psicossocial (Setps) do MPDFT, pudessem se expandir. A pesquisa antropológica aqui apresentada analisa os diálogos e os conflitos entre campos profissionais (Direito, Psicologia e serviço Social) no MPDFT após tal expansão. Estes campos apresentam perspectivas distintas sobre os sujeitos envolvidos nas situações de violência doméstica, perspectivas essas que se combinam e, por vezes, entram em conflito. Pode-se dizer que há uma tensão entre um sujeito concebido como indivíduo plenamente autônomo e liberal; e, um olhar sobre sujeitos relacionais, compreendidos em contextos concretos. A pesquisa teve como foco a Coordenadoria de Promotorias de Justiça de Samambaia (CPJSA), mas pretende realizar algumas ponderações e indicações sobre as transformações ocorridas no MPDFT, de modo mais geral. A partir da análise etnográfica, focaliza os debates e aponta a relativa disjunção entre objetivos profissionais de promotores(as) de justiça e de assistentes sociais e psicólogos/as. Argumenta que para atingir o disposto na Lei Maria da Penha (“coibir e prevenir a violência doméstica e familiar”), essas diferenças precisam ficar claras, a partir de diálogos cotidianos, para que consensos sejam pensáveis. Os embates para acesso de mulheres à justiça passa pela democratização do MPDFT, com o questionamento das hierarquias profissionais instituídas. A tese afirma que, na implementação da Lei Maria da Penha nos espaços jurídicos, abrem-se potenciais de atuação que só se realizam plenamente como proteção de mulheres quando o trabalho (inter e) multidisciplinar se combina: deve existir o limite dado pela lei penal, a confiança na reflexão e no cuidado proposto pelas equipes psicossociais, e a articulação entre sistema de justiça e demais órgãos executores de políticas públicas.