Concessões rodoviárias federais : análise da eficiência das concessionárias e da evidenciação do ativo de infraestrutura

Abstract

O presente estudo teve por objetivo avaliar a eficiência do concessionário na execução do serviço público, bem como a evidenciação dos ativos de infraestrutura concedidos. Para tanto, fez-se uma comparação do nível de eficiência, por etapa de contratação, das concessionárias de rodovias federais no fornecimento dos serviços públicos, através da técnica de Análise Envoltória de Dados, e os demonstrativos contábeis das concessionárias e do Poder Concedente, referentes ao exercício de 2015, com vistas a identificar em que ente estão registrados (evidenciados) os ativos de infraestrutura. Na análise de eficiência foram utilizadas variáveis que refletem a prestação do serviço público pelas concessionárias. Neste sentido, foram elaborados três modelos, quais sejam: 1) da prestação do serviço; 2) das inexecuções contratuais; e, 3) dos reajustes extraordinários. A análise teve como foco as diferenças entre as etapas de concessões no desempenho do serviço prestado no período 2010-2015. O modelo de Análise Envoltória de Dados utilizado foi o de Banker, Charnes e Cooper, orientado a produto. Em relação à evidenciação do ativo de infraestrutura (rodovia), foram analisados os demonstrativos contábeis das concessões da Etapa 1 e da Etapa 2 e do Poder Concedente. Os achados da pesquisa evidenciaram que as diferenças contratuais das etapas de concessão não interferem no nível de eficiência dos serviços prestados, uma vez que as rodovias federais brasileiras não estão registradas nos balanços públicos ou mesmo nas demonstrações contábeis das empresas concessionárias, apresentando evidências de que tais ativos de infraestrutura de responsabilidade do Governo Federal se enquadram na definição de ativos órfãos.