O desafio da educação inclusiva para crianças com deficiência intelectual : um estudo do caso da Escola Estadual Marta da Conceição em Belém-Pará-Amazônia

Abstract

O presente estudo tem como objeto a avaliação do processo de implementação da política de inclusão educacional de crianças com deficiência intelectual de 6 a 9 anos matriculadas no ensino fundamental da Escola Pública Estadual Prof.ª Marta da Conceição, em Belém do Pará, dentro de uma realidade amazônica e ribeirinha. Em meio a um histórico legislativo, principalmente o advento da Constituição Federal de 1988 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, está a efetividade de uma política pública pelo Estado brasileiro, e a prática apresentada pelos profissionais da área da educação que necessitaram adaptar o seu modo de ensinar, visando instituir o processo de desenvolvimento cognitivo de todos os alunos e as alunas com deficiência. Verifica-se que ainda competem no dia a dia educacional de atendimento especial dois modos de inserir estudantes com deficiência na escola: a integração e a inclusão, concluindo que o segundo é a melhor forma de fazer a inserção de estudantes não só dentro da escola, mas na sociedade como um todo. O trabalho toma por base o liberalismo igualitário de Ronald Dworkin, a prática pedagógica libertária e autônoma defendida por Paulo Freire, Maria Tereza Mantoan e Ivanilde Apoluceno, a análise de Lev Vygotski, e acima de tudo, no respeito aos direitos humanos e à diversidade humana. O trabalho clama por uma educação que garanta a crianças com deficiência intelectual uma política inclusiva, baseada normativa e primordialmente nos princípios e regras da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, onde se reconheça os impedimentos e particularidades das crianças com deficiência intelectual, a partir de uma concepção complexa de igualdade.