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2017_SáviaMariaLeiteRodriguesGonçalves.pdf10,17 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
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dc.contributor.advisorLúcio, Magda de Lima-
dc.contributor.authorRodrigues, Sávia Maria Leite-
dc.date.accessioned2017-05-25T22:04:54Z-
dc.date.available2017-05-25T22:04:54Z-
dc.date.issued2017-05-25-
dc.date.submitted2017-03-10-
dc.identifier.citationRODRIGUES, Sávia Maria Leite. Discricionariedade e litigância intragovernamental na gestão de políticas públicas. 2017. 191 f., il. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.unb.br/handle/10482/23567-
dc.descriptionDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2017.pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho tem como objetivo identificar em que medidas os conflitos administrativos, elevados à condição de litigância intragovernamental, impactam na gestão pública, especialmente na efetivação das políticas públicas, gerando empecilhos ao atendimento dos fins do Estado na consecução do bem-estar comum. Analisa a legitimação democrática na investidura do poder político e a necessidade de que as políticas públicas, conformadas como proposta prevalente, privilegiando a concepção de agência, de acordo com a expressão dos politólogos Guillermo O’Donnell e Robert Dahl. Parte da avaliação do ato administrativo, como forma de expressão da vontade do Estado e contempla as possibilidades de exercício da discricionariedade, em contraponto com a construção democrática. Ao investigar o contexto gerador da litigância intragovernamental propõe que os obstáculos aparentemente oferecidos sejam convertidos em pauta para a construção gerencial plúrima e ampla, perspectiva em que o processo democrático efetivamente se consolida e se aprimora.pt_BR
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleDiscricionariedade e litigância intragovernamental na gestão de políticas públicaspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordAto administrativo - Brasilpt_BR
dc.subject.keywordDiscricionariedadept_BR
dc.subject.keywordGestão públicapt_BR
dc.subject.keywordLitigânciapt_BR
dc.subject.keywordGestão de políticas, programas e projetos sociaispt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.pt_BR
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.26512/2017.03.D.23567-
dc.description.abstract1This paper aims to identify in which measures administrative conflicts, elevated to the condition of intragovernmental litigation, impact on the public management, especially in the effectiveness of the public policies, generating obstacles to the fulfillment of the ends of the state in the attainment of the common welfare. It analyzes the democratic legitimacy in the inauguration of political power and the need for the public policies, conformed as a prevailing proposal, privileging the conception of agency, according to the expression of political scientists Guillermo O'Donnell and Robert Dahl. Part of the evaluation of the administrative act, as a form of expression of the will of the state and contemplates the possibilities of exercising discretion, as opposed to the democratic construction. In investigating the context that generates intragovernmental litigation, it proposes that the obstacles apparently offered be converted into a guideline for a broad and plentiful managerial construction, a perspective in which the democratic process effectively consolidates and improves.pt_BR
dc.description.unidadeCentro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM)pt_BR
dc.description.ppgPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacionalpt_BR
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