Na travessia : assistência estudantil na educação profissional : as interfaces das políticas de assistência social e educação

Abstract

Buscou-se, por meio da pesquisa em função desta dissertação, compreender a concepção de Assistência Estudantil na Educação Profissional, a partir do entendimento do significado que “assistência” assume nesta relação. Isso porque, ao mesmo tempo em que aparenta possuir interface com a educação, ela parece distinguir-se de um lugar estritamente educacional do qual deriva e ocupa posição secundária ou mesmo dispensável. Foi com a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia que se implantaram as ações assistenciais, nos termos do Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES. A partir daí, foram elaborados os regulamentos dos Institutos Federais de assistência estudantil para definir o caráter da interface entre as políticas públicas de assistência social e de educação que, dependendo do grau de valorização e de efetividade dessa interação reforça ou enfraquece a razão de ser da assistência estudantil. A pesquisa realizada aponta para a tendência dominante, no contexto dessa relação, de reforçar o mérito, associado ao êxito estudantil, em detrimento do direito do estudante de ser assistido nas suas necessidades sociais para ser exitoso. É sob o signo do mérito que a assistência social, inclusive nas escolas, assume características ativadoras dos seus demandantes para o mercado de trabalho, transformando em demérito o apoio assistencial, sob a forma de repasse financeiro ao educando, sem a exigência de contrapartida. E, dessa forma, a concepção de assistência estudantil converte-se em um não direito diante das desigualdades sociais que se dão no sistema capitalista de feição neoliberal meritocrática e dominante na contemporaneidade. Em vista dessa tendência, considera-se que, pensar a assistência estudantil como unidade que resulta de uma identidade orgânica entre assistência social e educação é se posicionar em favor de uma perspectiva universalizante da educação como política social.