Discussão e aprovação do PDOT 2009 : acordos e controvérsias da governança urbana no DF

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo compreender a atuação dos diferentes atores sociais na construção do Plano de Ordenamento Territorial do Distrito Federal de 2009, bem como, as propostas que se hegemonizaram no documento final. Ao longo de 32 anos, atores de diversos seguimentos conseguiram realizar seis alterações no plano diretor do Distrito federal, até que finalmente, foi instituído o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) em 2009. Mais especificamente, esse trabalho busca caracterizar e mapear a composição de atores sociais que participaram e mobilizaram-se durante o processo de elaboração, pactuação e aprovação deste Plano de Ordenamento Territorial, bem como identificar os fatores que possibilitaram a inserção da proposta de revisão do PDOT na agenda governamental entre os anos de 2006 a 2009. Com base no arcabouço do ciclo das políticas públicas, analisase o processo de tomada de decisão e o uso dos instrumentos de gestão que oportunizaram a aprovação final do PDOT 2009. A pesquisa desenvolveu-se com base em informações contidas em notas taquigráficas das reuniões das comissões que ocorreram na Câmara Legislativa do Distrito Federal durante o período das disputas e dos acordos firmados em torno da elaboração e a aprovação da revisão do PDOT. Além disso, foram realizadas cinco entrevistas exploratórias e individuais semiestruturadas com os atores-chaves desse processo, que, sobretudo, atuaram em órgãos do Poder Executivo Distrital, da sociedade civil organizada e nas empresas do setor imobiliário e da construção civil. Observa-se que a revisão aprovada desse plano apresentou peculiaridades que posicionaram o PDOT rumo ao adensamento populacional, rompendo com o modelo de cidade poli nucleada e potencializando o processo de especulação imobiliária no DF. Com base nas entrevistas verificou-se que os atores sociais apostaram em três fatores que possibilitaram a construção de convergência (entre não aliados) e três fatores para manutenção da atuação política na construção do PDOT em situações pontuais, que, não necessitaram a busca por apoios. Com relação aos consensos os pontos destacados foram: a) o crescimento desordenado e o déficit habitacional para classe média; b) a necessidade de acordos negociados para buscar solucionar esses problemas e; c) a influência do poder executivo na Câmara Legislativa do DF. Já os fatores que fizeram os atores a manterem sua atuação típica, com restrito diálogo com os (não aliados), priorizando suas próprias pautas políticas foram: a.i) a frágil base de apoio parlamentar aos movimentos sociais; b.i) a judicialização do Plano Diretor; c.i) a forte influência do poder econômico junto aos policy-makers.