Qualidade da educação municipal : concepções e indicadores no Sistema de Educação de Miracema-TO

Abstract

O presente estudo pretende analisar as concepções e indicadores de qualidade da educação, tendo por base o estudo dos elementos que se expressam no Sistema de Educação de Miracema-TO, no contexto dos anos 2000, descrevendo os principais marcos históricos, teórico-conceituais e legais, na concepção do “Município” brasileiro enquanto esfera de poder administrativo e no processo de institucionalização da educação municipal. Nesta acepção, situa-se o município de Miracema-TO, examinando-se as distintas concepções de qualidade da educação e suas relações com os indicadores educacionais, a partir dos elementos que constituem a reforma do Estado, no contexto da reestruturação do capitalismo e os impactos nas políticas educacionais, buscando compreender a concepção de qualidade que permeia o processo de materialização dos indicadores educacionais e sua explicitação no território de Miracema-TO. Essas e outras questões são situadas no contexto amplo em que se desenvolvem as políticas públicas, sobretudo as políticas educacionais, reforçando a necessidade de que sejam priorizados estudos e pesquisas que tornem mais explícitas as distintas concepções disfarçadas no discurso da qualidade como instrumento de regulação do Estado, a serviço dos interesses do capital. Para tanto, adota-se a abordagem quantitativa e qualitativa, sendo considerada uma pesquisa do tipo descritiva (no que tange aos seus objetivos, tratando-se de um estudo bibliográfico e documental, em relação ao delineamento de seus procedimentos metodológicos), e básica quanto a sua natureza e finalidade.