O papel do Tribunal de Contas na promoção da efetividade dos hospitais públicos do estado de Pernambuco : um estudo baseado na visão dos stakeholders

Abstract

A importância da efetividade dos recursos públicos empregados nas mais diversas áreas de atuação do Estado tem sido uma preocupação crescente de diferentes setores da sociedade, principalmente porque as necessidades desta tendem a crescer em um ritmo mais acentuado que os recursos disponíveis empregados para satisfazer as necessidades desta mesma sociedade. Em virtude da escassez dos recursos públicos, é imprescindível que se investiguem formas de promover a efetividade da saúde pública e em especial dos hospitais públicos. Este estudo tem por finalidade analisar, sob a ótica dos stakeholders interessados na atuação dos hospitais públicos, o papel do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, na condição de órgão de controle externo determinado constitucionalmente, no que se refere ao seu exercício, enquanto promotor da efetividade dos hospitais públicos estaduais. A identificação e a análise dessas percepções foram possíveis a partir da formulação de um questionário contendo dezoito questões fechadas e uma aberta, que foi submetido a cinco grupos de stakeholders. Definiu-se uma escala gradativa de respostas para cada questão fechada, sendo os dados tratados com a utilização do SPSS – Statistical Package for the Social Sciences. As medidas orientadoras dos testes de hipóteses foram obtidas a partir da utilização de teste não-paramétrico Prova de Kruskal-Wallis para k amostras independentes. Em relação à questão aberta, foi utilizada a análise qualitativa – análise de conteúdo – com a finalidade de obter, a partir de descrição do conteúdo das respostas, categorias de análise relativas a cada grupo de stakeholders. Os resultados revelaram que as percepções dos diferentes grupos de stakeholders foram concordantes. Os respondentes têm a convicção de que, de uma forma geral, o papel do Tribunal de Contas do Estado na promoção da efetividade dos hospitais públicos, quanto à prestação de serviços de saúde, na visão dos diferentes grupos de stakeholders, deveria ser: um controle rigoroso com atuação coercitiva e punitiva; como também uma atuação educativa, preventiva; além de uma atuação que possibilite o controle social, com uma parceria do próprio Tribunal de Contas com as entidades representativas da sociedade, representando o controle social, a fim de prosseguir em direção à efetividade na fiscalização dos recursos públicos.