Plano de ações articuladas : estudo de caso sobre a contribuição do monitoramento para o aperfeiçoamento de políticas públicas

Abstract

As políticas públicas são a ação dos governos para corresponder às necessidades dos cidadãos, nas áreas de segurança, saúde, transportes, cultura, educação, entre diversas outras. Sendo o Brasil um país diverso social e economicamente, são grandes os anseios pela ação governamental no sentido de proporcionar melhores condições de vida e as políticas educacionais têm papel preponderante neste processo. As redes públicas de ensino apresentam inúmeras carências e falhas, o que culmina em educação de baixa qualidade. Na tentativa de melhorar este cenário, foram empreendidas diversas ações, em nível federal de governo, em articulação com estados e municípios, para a melhoria do ensino no país. Entre tais ações, encontra-se o PAR, por meio do qual é concedida assistência técnica e financeira para o financiamento de ações de infraestrutura, recursos pedagógicos, formação de profissionais e gestão escolar. Para que o programa tenha sucesso, é fundamental que haja o devido acompanhamento de sua implementação, o que leva à necessidade de verificar se as ações são monitoradas de modo a possibilitar o pleno alcance dos objetivos propostos para o programa. Os fundamentos teóricos para o trabalho se encontram em Vaitsman; Rodrigues; Paes-Sousa (2006), Jannuzzi (2005, 2009 e 2013), Cohen e Franco (2007), Rezende (2013), Cavalcante e Nogueira (2010) e Brasileiro (2012). Os autores propõem o monitoramento como um acompanhamento sistemático e constante, realizado com base em indicadores, por meio de sistemas, mas também com ações presenciais, com vistas a obter informações que subsidiem a gestão dos programas e contribuam para o aperfeiçoamento da ação governamental. O que essa dissertação se propõe a fazer é estudar o monitoramento e sua contribuição para o aprimoramento das ações, especificamente, no âmbito do FNDE, na qualidade de órgão repassador dos recursos financeiros. Adotou-se, então, a estratégia do estudo de caso, utilizando-se de entrevistas, documentos e atos normativos, para que se pudesse analisar o monitoramento realizado. Os resultados apontam para um monitoramento limitado a ações presenciais, distante do apregoado pela literatura e já realizado em outras áreas do serviço público, caracterizado pelo acompanhamento físico-financeiro e que pouco contribui para a gestão do programa. Mostra-se necessário um acordo institucional acerca do assunto, no âmbito do FNDE, de modo a estabelecer uma ação de monitoramento efetiva, que tenha reflexos positivos na condução e execução do PAR.