Tradição e modernidade constitucional : a construção do Supremo Tribunal Federal e os regimes de historicidade do início da República Brasileira

Abstract

Procurando demonstrar a fragilidade das conclusões que se pretendem históricas segundo as quais, malgrado a teoria constitucional brasileira teria nascido com a Constituição republicana de 1891, o Supremo Tribunal Federal não teria alcançado de imediato todas as suas potencialidades em virtude de um suposto atraso cognitivo dos ministros e juristas da época, a presente dissertação defende que a contenda a respeito da legitimidade da jurisdição constitucional e dos limites de atuação de seu órgão de cúpula é tão antiga quanto a própria República, e que o desenvolvimento da Suprema Corte ao longo do século XX poderia ter tomado rumos diametralmente opostos àqueles hoje verificados. Para tanto, preocupa-se com a análise dos diversos projetos de Tribunal existentes quando da Proclamação da República (1889) e, nos anos que lhe sucederam, das discussões sobre os limites de atuação da Justiça quando confrontada com a apreciação de matérias de reflexos iminentemente políticos, especialmente em virtude do relativo sucesso alcançado pela denominada “doutrina brasileira do habeas corpus”. Isso porque não se ignora, no período em análise, a coexistência de um “tempo social e político”, marcado pela substituição do regime monárquico pelo republicano em um contexto de enlaçamento de tradição e modernidade na virada do século XIX para o século XX, e de um “tempo do direito” que – não obstante influenciado por aquele – não pode ser mensurado no mesmo compasso de dias, meses e anos. Assim, defende-se que a Constituição de 1891 – marco de institucionalização do regime republicano – não deve ser tomada como a “certidão de nascimento” da jurisdição constitucional brasileira, uma vez que o “tempo do direito” engloba, em uma longa duração, mudanças que já estavam sendo lentamente operadas no Império, bem como abarca as diversas discussões impulsionadas pela atuação do Supremo Tribunal Federal nos anos inaugurais da Primeira República.