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Título: Autonomia e indivíduos sem a capacidade para consentir : o caso dos menores de idade
Outros títulos: Autonomy and individuals without the capacity to consent : the case of minors
Autonomía e individuos sin la capacidad para consentir : el caso de los menores de edad
Autor(es): Albuquerque, Raylla
Garrafa, Volnei
Assunto: Bioética
Autonomia
Compreensão
Menores
Data de publicação: Set-2016
Editora: Conselho Federal de Medicina
Referência: ALBUQUERQUE, Raylla; GARRAFA, Volnei. Autonomia e indivíduos sem a capacidade para consentir: o caso dos menores de idade. Revista Bioética, Brasília, v. 24, n. 3, p. 452-458, set./dez. 2016. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422016000300452&lng=es&nrm=iso&tlng=en>. Acesso em: 11 ago. 2017. doi: http://dx.doi.org/10.1590/1983-80422016243144.
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ALBUQUERQUE, Raylla; GARRAFA, Volnei. Autonomy and individuals without the capacity to consent: the case of minors. Revista Bioética, Brasília, v. 24, p. 452-458, set./dez. 2016. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422016000300452&lng=es&nrm=iso&tlng=en>. Acesso em: 11 ago. 2017. doi: http://dx.doi.org/10.1590/1983-80422016243144.
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ALBUQUERQUE, Raylla; GARRAFA, Volnei. Autonomía e individuos sin la capacidad para consentir : el caso de los menores de edad. Revista Bioética, Brasília, v. 24, p. 452-458, set./dez. 2016. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422016000300452&lng=es&nrm=iso&tlng=en>. Acesso em: 11 ago. 2017. doi: http://dx.doi.org/10.1590/1983-80422016243144.
Resumo: A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (2005) contemplou a autonomia com três artigos entre seus 15 princípios: autonomia e responsabilidade individual (artigo 5º); consentimento (artigo 6º); indivíduos sem a capacidade para consentir (artigo 7º). Diante da complexidade do tema, este trabalho analisa o artigo 7º da Declaração, com foco especificamente na questão das crianças. Por causa da ausência de competência para que crianças consintam de maneira livre e autônoma, essa autorização é repassada aos responsáveis legais, geralmente pais ou familiares. A inexistência de dispositivos legais que legitimem a decisão dos menores abre espaço para atuação paternalista de profissionais e dos responsáveis legais, que agem visando ao benefício da criança, a partir de perspectivas próprias. A bioética é responsável por estimular a discussão sobre as possíveis formas e mecanismos de proteção real dos menores de idade, considerados legalmente incapazes de fornecer o próprio consentimento.
Abstract: The Universal Declaration on Bioethics and Human Rights (2005) contemplated autonomy in three articles among its 15 principles: autonomy and individual responsibility (article 5); consent (article 6); and, persons without the capacity to consent (article 7). In view of the complexity of the matter, this paper analyzes Article 7 of the Declaration, specifically focusing on children. Because of children’s lack of competence to freely and autonomously provide their consent, this authorization is passed on to their legal guardians, usually parents or relatives. The absence of legal provisions to legitimize the decision of minors leaves room for paternalistic actions by professionals and legal representatives, who act, based on their own perspectives, for the benefit of children. Bioethics is responsible for stimulating a discussion on possible ways and mechanisms for the real protection of minors, legally regarded as unable to provide their own consent.
Resumen: La Declaración Universal sobre Bioética y Derechos Humanos (2005) incluyó a la autonomía, con tres artículos, entre sus 15 principios: autonomía y responsabilidad individual (artículo 5); consentimiento (artículo 6); y personas sin capacidad para consentir (artículo 7). Frente a la complejidad del tema, este trabajo analiza el artículo 7 de la Declaración, centrándose específicamente en la cuestión de los niños. Debido a la ausencia de competencia para que los niños presten consentimiento de manera libre y autónoma, esta autorización es desplazada a sus responsables legales, generalmente los padres o familiares. La inexistencia de dispositivos legales que legitimen la decisión de los menores, abre espacio para acciones paternalistas de parte de los profesionales y de los representantes legales, quienes actúan en beneficio de los niños desde sus propias perspectivas. La bioética es responsable de estimular la discusión sobre las posibles formas y mecanismos de protección real de los menores de edad, considerados legalmente como incapaces de proporcionar su propio consentimiento.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Ciências da Saúde (FS)
Departamento de Saúde Coletiva (FS DSC)
Licença: Revista Bioética - This is an Open Access article distributed under the terms of the Creative Commons Attribution License, which permits unrestricted use, distribution, and reproduction in any medium, provided the original work is properly cited. (Attribution 4.0 International (CC BY 4.0)). Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422016000300452&lng=es&nrm=iso&tlng=en. Acesso em: 11 ago. 2017.
DOI: https://dx.doi.org/10.1590/1983-80422016243144
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