Comunicação de más notícias : a distância entre morte encefálica e a doação de órgãos

Abstract

O transplante de órgãos é uma modalidade de tratamento que consiste na substituição de um órgão doente por outro sadio, podendo proporcionar a cura a uma doença ou o aumento da qualidade de vida, de um paciente que já não responde às demais terapêuticas disponíveis. A doação de órgãos pode ser feita entre vivos ou pós mortem (doador cadáver), sendo esta última categoria a mais comum. A doação pós mortem ocorre a partir da declaração de morte, com a cessação das atividades biológicas necessárias à manutenção do sistema de vida. Atualmente em vigor, a Lei Federal No 10.211 prevê que a doação pós mortem deve ser realizada mediante autorização de parentes próximos (consentimento informado) e depende da confirmação do diagnóstico de morte encefálica, que se refere à cessação das funções cerebrais, mas, não necessariamente, à interrupção imediata de funções cardiorrespiratórias, sendo definida a partir de critérios pré-estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina. Todavia, a dificuldade de compreensão do conceito de morte encefálica, por parte dos familiares, constitui a principal causa referida para a não doação de órgãos. O objetivo do presente estudo foi analisar o processo de comunicação do diagnóstico de morte encefálica, no contexto da equipe de Organização de Procura de Órgãos (OPO), do principal hospital da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES/DF), bem como das equipes de Comissão Intra-hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT) dos demais hospitais de ensino da SES/DF. Constituíram objetivos secundários: (a) investigar como os profissionais de saúde, que efetuam as comunicações de morte encefálica, percebem e realizam esta tarefa; (b) identificar os fatores (pessoais, profissionais, acadêmicos, sociais) apontados como favoráveis, ou desfavoráveis, para uma eficiente comunicação com os familiares; (c) investigar se os profissionais de saúde percebem carências em suas formações, acadêmicas e/ou profissionais, que limitem a tarefa de comunicação e a obtenção de consentimento para doação de órgãos e tecidos; (d) verificar os principais motivos, referidos pelos familiares, para recusa à doação; e (e) verificar possíveis discrepâncias no preenchimento dos prontuários dos pacientes em ME. Os profissionais convidados a participar, após assinarem TCLE, responderam, individualmente, a um roteiro de entrevista semiestruturado, que analisava o processo de comunicação de morte encefálica, os dados do contexto sociocultural da família entrevistada que eram levados em consideração no momento da comunicação e indicadores de percepção de sofrimento atrelados à execução da tarefa. O roteiro ainda continha questões sobre a natureza técnica dos critérios diagnósticos de morte encefálica. As entrevistas foram gravadas em áudio e transcritas na íntegra. As transcrições foram submetidas à análise de conteúdo, com criação de categorias funcionais temáticas. Outra etapa da coleta de dados consistiu na análise documental de prontuários de pacientes não doadores, do ano de 2014, por motivo de recusa familiar. Dos 20 profissionais entrevistados, cinco não souberam apontar quais funções cerebrais deveriam estar ausentes para diagnóstico de morte encefálica. Todos os profissionais souberam apontar, corretamente, o horário de óbito em caso de morte encefálica. Quanto à análise de conteúdo, a categoria com maior frequência foi a de foco no receptor como forma de enfrentamento, tendo sido referida em 19 entrevistas. A formação profissional foi citada pelos profissionais como ferramenta indispensável ao processo de comunicação (n = 18). Quanto às variáveis que influenciavam o modo de comunicação, a idade do paciente foi a mais referida (n = 14). No levantamento dos prontuários, a maioria dos pacientes (64 de 77) estava internado na rede pública de saúde. O principal motivo, apontado pelas famílias, para recusa à doação foi o paciente já ter declarado, em vida, não ser doador de órgãos e tecidos. Observou-se significativo preenchimento incorreto dos prontuários, dificultando a elaboração de conclusões. Os dados obtidos reproduzem indicações da literatura nacional e internacional, destacando-se, que os motivos referidos, pelos familiares, para recusa à doação, são passíveis de intervenção e manejo pelos profissionais, suscitando campo de trabalho potencial para psicólogos. Aponta-se que uma efetiva comunicação, não apenas no momento de declarar a morte encefálica, poderia aumentar a adesão familiar à doação. O trabalho destaca a necessidade de discussão da temática sobre morte ser incluída nos cursos de graduação da área de saúde. A formação continuada, particularmente, dos profissionais envolvidos no contexto de doação de órgãos para transplante, aparece como caminho a ser trilhado a fim de proporcionar processos comunicativos mais adequados e efetivos.