Gestão e controle de recursos públicos : um estudo dos mecanismos de controle interno nas obras de infraestrutura no âmbito do FNDE

Abstract

A fase de implementação das políticas públicas é o momento no qual se coloca em prática os objetivos estabelecidos pelo governo. É nesse período que os obstáculos, as falhas, as metas mal traçadas, otimismos exagerados são visualizados. E cabe à gestão pública superar esses problemas e cuidar para que os recursos públicos alcancem todo o território nacional. Desta maneira, foram positivadas na Constituição Federal competências privativas e concorrentes para União, estados, Distrito Federal e municípios no tocante à prestação de serviços públicos educacionais. Diante desta determinação o governo federal lançou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) com o propósito de fortalecer o regime de colaboração entre os entes federativos. Este plano é composto por programas e ações que visam prestar assistências técnica e financeira, por meio de adesão voluntária ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e mediante a elaboração de um Plano de Ações Articuladas (PAR), o qual é dividido em dimensões e identifica as necessidades das entidades. A dimensão infraestrutura física e recursos pedagógicos é constituída pelas obras escolares, foco desta pesquisa. Assim, para maximizar os benefícios a serem obtidos através do financiamento da infraestrutura escolar, faz-se necessário o estabelecimento de um ambiente adequado de controle, com procedimentos capazes de fornecer informações convenientes aos gestores públicos e a sociedade. O que essa dissertação se propôs a fazer foi estudar os mecanismos de controle interno, com foco administrativo, utilizados pelo FNDE durante a implementação das obras de infraestrutura escolar. Adotou-se, então, a estratégia do estudo de caso, utilizando-se de entrevistas, documentos e legislações, para se analisar o controle realizado. Os resultados apontam para um controle realizado por meio de sistemas informatizados com a utilização de rotinas, supervisão, monitoramento, conferências documentais e de informações que já foram aprimoradas e possibilitaram a otimização da gestão e a transparência dos atos, porém precisam ser aperfeiçoadas para demonstrar a real situação das obras escolares.