A federalização do ensino superior no Brasil

Abstract

Diante de uma tendência global, que põe em questão o espaço ou o bem público e sua relação de dependência do poder público, a questão educacional apresenta-se como um dos primeiros elementos em que transformações legais e institucionais são postas em ação. A universidade pública, nesse sentido, também aparece afetada pelas transformações inerentes ao papel do Estado para com esse direito. A federalização do ensino superior no Brasil surge como possibilidade, por meio de dispositivos legais pela primeira vez na década de 1950, sendo acelerada na década seguinte. Ora fruto de iniciativas dos quadros políticos e das elites locais, ora de propostas oriundas do próprio poder central, a federalização foi estudada nesta pesquisa buscando compreender quais seus significados, sentidos e a definição de identidade dessas instituições, a partir das formulações governamentais de dois períodos analisados, quais sejam, a década de 1960 e os anos de 2003 a 2006, correspondente ao último período republicano. Utilizamos como materiais de análise fontes oficiais dos dois períodos, além de material bibliográfico sobre a temática. Nesse sentido, as representações da federalização de instituições de ensino superior no Brasil mostraram-se, num primeiro momento, pautadas pela iniciativa de formação de um sistema federal que concentrou instituições públicas como as responsáveis pelo fornecimento de quadros científicos e intelectuais para a sociedade, respondendo à ideologia desenvolvimentista presente nos anos de 1960, que cunhou os sentidos de tecnocracia e burocratização destas instituições públicas vinculadas ao Poder Público. Aspectos como a organização universitária nos moldes do funcionalismo público também foi adotada, porém garantindo ao mesmo tempo, a consolidação de uma rede de instituições representadas em todos os estados da federação, pautada pela primazia nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, gratuidade e autonomia, o que as diferenciava das demais instituições de ensino superior. Num segundo momento, a universidade pública e a federalização são vislumbradas como fortalecimento dos espaços público-institucionais da educação superior, garantindo assim a reafirmação da educação pública como dever do Estado e como direito social, contribuindo então, para a identificação das universidades federais como os espaços possíveis de consolidação da democracia e a serviço dos interesses nacionais, refletindo diretamente as propostas políticas apresentadas pelo último período governamental. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Henceforth a global trend that puts in question the public space or goods and its relation of dependence to the public power, the educational question is presented as one of the first elements in which legal and institutional transformations are put into action. The public university, in this direction, also appears affected for the inherent transformations of the role of State in relation to this right. In Brazil, the federalization of superior education appears as possibility at a first time, by means of legal devices only in the decade of 1950, being sped up in the following decade. Either, result of the politics staffs and the local elites initiatives, or deriving proposals of the central power, the federalization was analyzed, in this research, attempting to understand its meanings, its directions, and the definition of identity of these institutions, from the governmental formularizations of two analytical periods, which are, the decade of 1960, and the years of 2003 to 2006, that corresponds to the last republican period. We use official sources of the two periods as material of analysis, moreover the bibliographical material about this thematic. In this direction, the representations of the federalization of institutions of superior education in Brazil had revealed themselves, at a first moment, ruled by the initiative of formation of a federal system that concentrated public institutions as the responsible ones for the supply of scientific and intellectual staffs for the society, answering to the developmentist ideology in the years of 1960, that printed the directions of technocracy and bureaucratization of these public institutions entailed with the Power Public. The college organization in the molds of the public office was adopted, but guaranteeing at the same time, the consolidation of a web of institutions represented in all the states of the federacy, ruled for the priority in the activities of education, research and extension, gratuitousness and autonomy, what it differentiated them of many other institutions of superior education. At a second moment, the public university and the federalization are glimpsed as strengthening of the public- institutional spaces of the superior education, thus guaranteeing the reaffirmation of the public education as a social duty of the State and as a social right, thus contributing for the identification of the federal universities as the possible spaces of consolidation of the democracy in service of the national interests, reflecting directly the politics proposals presented for the last governmental period.