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dc.contributor.authorCouto, Estêvão Ferreirapt_BR
dc.date.accessioned2017-12-07T04:39:09Z-
dc.date.available2017-12-07T04:39:09Z-
dc.date.issued2004pt_BR
dc.identifier.citationCOUTO, Estêvão Ferreira. Judicialização da política externa e direitos humanos. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 47, n. 1, p. 140-161, 2004. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-73292004000100007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbpi/a/tbShHNN3Zmyr8mqhGcLDyfy/?lang=pt#. Acesso em: 10 set. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.unb.br/handle/10482/26128-
dc.description.abstractO objetivo do artigo é fornecer uma base teórica para a compreensão da "judicialização da política externa", tomando como ponto de partida as elaborações clássicas de Locke e Montesquieu que conferiam ao Executivo uma grande dose de discricionariedade na condução das relações exteriores, gradualmente contrabalançada pelo Legislativo e pelo Judiciário. Revisitando a literatura sobre "judicialização da política" e as deturpações a que foi submetida, o autor procura aplicar o conceito para a política externa e analisa cinco casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Relações Internacionaispt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleJudicialização da política externa e direitos humanospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.subject.keywordPolítica externapt_BR
dc.subject.keywordBrasilpt_BR
dc.subject.keywordPoder judiciáriopt_BR
dc.subject.keywordTribunais internacionaispt_BR
dc.subject.keywordDireitos humanospt_BR
dc.rights.licenseRevista Brasileira de Política Internacional - This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License (CC BY NC). Fonte: https://www.scielo.br/j/rbpi/a/tbShHNN3Zmyr8mqhGcLDyfy/?lang=pt#. Acesso em: 10 set. 2021.-
dc.identifier.doihttps://dx.doi.org/10.1590/S0034-73292004000100007pt_BR
dc.description.abstract1The purpose of the article is to provide a theoretical basis for the application of judicial proceedings (judicialização) in the foreign policy. The starting point is the classical conceptions of Locke and Montesquieu which conferred a great deal of discretion to the Executive for managing foreign relations, what was gradually counterbalanced by the Legislative and the Judiciary. Approaching the Brazilian literature on the expansion of judicial power to the politics and subsequent misrepresentations, the author tries to apply the concept to the foreign policy and analyses five cases of the Inter-American Court of Human Rights.-
dc.description.unidadeInstituto de Relações Internacionais (IREL)pt_BR
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