Regulando o regulador: a proposta do governo e a Anatel

Abstract

Este trabalho analisa a proposta do governo Lula para a reformulação do marco regulatório no Brasil e em particular o caso da Anatel. A proposta é detalhada e analisada com relação aos seus prováveis efeitos sobre o processo regulatório. Estes efeitos são analisados à luz de um modelo espacial que ressalta o papel do risco regulatório e custo de credibilidade. Dado este modelo, o trabalho analisa quais preferências, percepções e motivações por parte do novo governo seriam compatíveis com a proposta apresentada. A análise enfatiza o papel central das instituições políticas na compreensão das escolhas de políticas econômicas e sua performance.

This paper analyzes the proposal of the new Lula government for changing the Brazilian regulatory system and the case of Anatel in particular. The proposal is described and analyzed regarding its probable effects on the functioning of the regulatory process. These effects are analyzed using a spatial model that focuses on regulatory risk and credibility costs. Taking the model as given, the paper then analyzes which preferences, perceptions and motivations by the government are compatible with the proposal. The analysis emphasizes the importance of considering political institutions when assessing policy choices and their performance.