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dc.contributor.authorSena, Paulopt_BR
dc.date.accessioned2017-12-07T04:49:25Z-
dc.date.available2017-12-07T04:49:25Z-
dc.date.issued2008-08pt_BR
dc.identifier.citationSENA, Paulo. A legislação do Fundeb. Cadernos de Pesquisa, v. 38, n. 134, p. 319-340, maio/ago. 2008. DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-15742008000200004. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cp/a/WW4k7ZDPRjf5Z6knqDKQnrv/?lang=pt#. Acesso em: 06 jun. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.unb.br/handle/10482/27181-
dc.description.abstractO artigo analisa a legislação referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb -, em contraste com as normas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef. Identifica e discute: as características do novo fundo, que já integravam o fundo precedente; os aperfeiçoamentos em relação à legislação do Fundef e as opções técnicas distintas. Aponta os aspectos problemáticos da nova legislação, como a aplicação indistinta dos recursos entre as etapas e modalidades de ensino e os tipos de estabelecimento, independentemente de seu peso para a captação dos recursos, bem como a inclusão das matrículas privadas da educação especial e das creches de forma permanente, para além, portanto, de um prazo de transição. Propõe que a participação da União no financiamento da educação retome o patamar de 1995, em termos de percentual de gastos por esfera federativa.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.publisherFundação Carlos Chagaspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA legislação do Fundebpt_BR
dc.title.alternativeFundeb's legislation-
dc.typeArtigopt_BR
dc.subject.keywordFinanciamento da educaçãopt_BR
dc.subject.keywordPolítica públicapt_BR
dc.subject.keywordEducação - legislaçãopt_BR
dc.rights.licenseCadernos de Pesquisa - This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License (CC BY NC). Fonte: https://www.scielo.br/j/cp/a/WW4k7ZDPRjf5Z6knqDKQnrv/?lang=pt#. Acesso em: 06 jun. 2022.-
dc.identifier.doihttps://dx.doi.org/10.1590/S0100-15742008000200004pt_BR
dc.description.abstract1This paper analyses the legislation concerning the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and Educational Professionals Valorization, contrasting it with that about the Fund for the Maintenance and Development of Fundamental Education and Teacher Valorization. It identifies and discusses: the characteristics of the new Fund that were already present in the previous one, the improvements acquired in contrast to Fundef and the different technical choices. The study also indicate the problematic aspects of the new legislation, such as: a) the indistinct use of the financial resources among levels and modalities of instruction, schools, and teaching settings, independently of their respective weight in the collection of resources; b) the inclusion special education private enrollments and those of day care centers in a permanent way, without considering a transitory period. The paper proposes that the financial contribution of the Union to education come back to 1995's level, in terms of the percentage of expenditures by federative sphere.-
dc.description.unidadeFaculdade de Educação (FE)-
dc.description.ppgPrograma de Pós-Graduação em Educação-
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