Integração de políticas e governança ambiental: o caso do licenciamento rural no Brasil

Abstract

Tratamos da coordenação horizontal de políticas, a partir do estudo da relação entre o desmatamento nos assentamentos de reforma agrária e o licenciamento Ambiental Rural. São identificados falhas técnicas, administrativas, de integração e coordenação na implementação do instrumento. A eficácia contra o desmatamento está em ações coordenadas e integrações políticas, institucionais, técnicas e estruturais de diversos setores.

We focus on cross-sectoral policy coordination, based on the study of the relationships between deforestation in land settlement projects and rural environmental licensing. We identified technical and administrative failures, lack of integration and coordination in the implementation of the licensing policies. Efficient initiatives to reduce deforestation involve coordinated and integrated multidimensional actions across various political sectors.