Análise da política nacional de ciência, tecnologia e inovação em saúde (1990 a 2004) : a influência de atores e agendas internacionais

Abstract

Esta pesquisa analisa a influência de idéias e interesses de instituições internacionais no processo de formulação da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PNCTIS) do Brasil, no período de 1990 a 2004. O tema insere-se na interface das áreas de Saúde Coletiva, Relações Internacionais e Ciências Sociais, constituindo, assim, o que ficou conhecido como a área de Saúde Global. A investigação adota o método dialético histórico-estrutural e utiliza modelos teóricos de análise de políticas públicas que abordam os processos de formação de agenda governamental e de formulação de políticas públicas. Utilizaram-se dados primários e secundários e realizou-se observação participante. O desenho de pesquisa abordou inicialmente a formação da agenda internacional de saúde, identificando os desafios e as perspectivas para a área de ciência, tecnologia e inovação em saúde (CT&I/S), com destaque para a pesquisa em saúde. Posteriormente, realizou-se exercício semelhante para compreender o processo desenvolvido em âmbito nacional, o que possibilitou analisar quem, quando e como as organizações internacionais e suas agendas interferiram na formulação da PNCTIS. Concluiu-se que o Brasil participou das iniciativas internacionais desenvolvidas na década de 1990, que fortaleceram a CT&I/S, particularmente a pesquisa em saúde, no âmbito da agenda da saúde global. Esse tema firmou-se como prioridade política na agenda do Ministério da Saúde somente a partir do ano 2000, devido à criação de uma conjuntura macropolítica favorável ao desenvolvimento científico e tecnológico do país, à consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao esforço de uma comunidade nacional de política pública interessada no campo de CT&I/S. Essa comunidade interagiu com outras comunidades de políticas e com comunidades epistêmicas nacional e internacional de saúde, formando uma rede de políticas públicas dedicada ao tema ciência, tecnologia e inovação. Os atores e as agendas internacionais de saúde influenciaram indiretamente o processo de formulação da PNCTIS, criando `janelas de oportunidade de política¿ e produzindo um arcabouço teórico-metodológico que contribuiu para que a comunidade nacional de política pública justificasse e defendesse suas idéias e interesses, relacionados à CT&I/S, no processo dinâmico de formação da agenda do Ministério da Saúde. A inserção desse tema na agenda da autoridade sanitária federal e a formação de uma forte coalizão política em âmbito nacional possibilitaram, portanto, a formulação da PNCTIS no Brasil, assegurando a legitimidade ao processo. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This investigation examines the influence of international institutions, ideas and interests on the Brazilian National Policy of Science, Technology and Innovation in Health (PNCTIS) setting from 1990 to 2004. The subject involves problems traditionally treated in the areas of Public Health, International Relations and Social Sciences. Such problems occur in the intersection of these areas, which originated what became known as ‘Global Health’. The dialectic structural-historical method frames the investigation, which also adopts theoretical models commonly used to analyze both the agenda setting for public policies and their decision-making processes. It was collected primary and secondary data, besides a participating observed process. The research design focused initially on the formation of the international health agenda, where it has identified the challenges and perspectives for the science, technology and innovation in health (ST&I/H) area. It has then examined how this process has evolved in Brazil, observing what was the agenda and who were the relevant international organizations in this area, paying attention to the timing of particular influences in the formulation of the PNCTIS. Among the important conclusions of this investigation, one may stress that through the 1990s Brazil took part into the international initiatives to strengthen the area of global health, particularly in respect to the health research. However, this issue became a priority for the Brazilian Ministry of Health only in the year 2000, due to three simultaneous processes: the development of a political environment favorable to development of science and technology into the country; the consolidation of the Unified Health Care System (SUS); and the strengthening of a national policy community involved in the formulation of public policies and interested in the development of science, technology and innovation in health. This policy community interacted both with other political groups and epistemic communities in Brazil and abroad. As a result, it created a policy network interested on science, technology and innovation issues. In this context, international actors and agendas provided policy windows and a theoretical-methodological framework that indirectly influenced the formulation of the PNCTIS by helping the Brazilian policy community in its effort to publicly justify and advocate its ideas and interests related to the matter within the dynamic process of agenda setting and policy-making process in Brazil. The insertion of the ST&I/H issues into the Brazilian Ministry of Health agenda and the establishment of a strong national political coalition favored, hence, the formulation of the PNCTIS, creating the conditions to legitimate the whole political process.