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dc.contributor.authorBugarin, Maurício Soarespt_BR
dc.contributor.authorBugarin, Tomás Tenshin Satakapt_BR
dc.date.accessioned2018-01-04T19:15:33Z-
dc.date.available2018-01-04T19:15:33Z-
dc.date.issued2017-08pt_BR
dc.identifier.citationBUGARIN, Maurício Soares; BUGARIN, Tomás Tenshin Sataka. Ética & incentivos: devemos recompensar quem denuncia corrupção? Revista Direito GV, São Paulo, v. 13, n. 2, p. 390-427, maio/ago. 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322017000200390&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 15 jan. 2018. doi: http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201716.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.unb.br/handle/10482/30867-
dc.description.abstractTendo como objeto o Projeto de Lei n. 857/2012, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em 2013, este artigo analisa o princípio da compensação pecuniária ao cidadão que denuncia a corrupção, sob a ótica da Teoria de Desenhos de Mecanismos e do Direito. Um modelo de Teoria da Decisão estabelece um potencial conflito para o cidadão entre a satisfação com o benefício monetário auferido pela denúncia (“incentivo pecuniário”) e a insatisfação com o sentimento de estar sendo pago para exercer seu dever cívico (“desincentivo moral”). Mostra-se que, quando há heterogeneidade na sociedade, o efeito do incentivo pecuniário predomina e a introdução da compensação é benéfica para a sociedade. Além disso, propomos uma alteração no PL que transforma o desincentivo moral em incentivo à dedicação ao controle da corrupção. Finalmente, por meio da análise de leis e de estudos de casos, confirmamos que, além de compatível com o ordenamento jurídico brasileiro, esse mecanismo já é efetivamente aplicado em diferentes situações no país.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.publisherFundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São Paulopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleÉtica & incentivos : devemos recompensar quem denuncia corrupção?pt_BR
dc.title.alternativeMoral & incentives : should corruption whistleblowing be rewarded?-
dc.typeArtigopt_BR
dc.subject.keywordAnálise econômicapt_BR
dc.subject.keywordControle socialpt_BR
dc.subject.keywordIncentivospt_BR
dc.subject.keywordÉticapt_BR
dc.rights.licenseRevista Direito GV - This is an Open Access article distributed under the terms of the Creative Commons Attribution Non-Commercial License, which permits unrestricted non-commercial use, distribution, and reproduction in any medium, provided the original work is properly cited (CC BY NC 4.0). Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322017000200390&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 15 jan. 2018.-
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201716pt_BR
dc.description.abstract1This article presents an applied mechanism design and a legal analysis of a Bill proposed into law by the Brazilian Federal District House of Representatives in 2013. The Bill offers monetary rewards for citizens that denounce corruption. In our decision-theoretic model, corruption control may give the citizens utility due to their civic responsibility feeling. The main trade-off brought about by the reward mechanism is that, by receiving compensation, citizens’ civic impulse to dedicate effort to curb corruption may be reduced. However, our model shows that if society is heterogeneous enough, the monetary reward motive prevails and the Bill fosters social involvement. Furthermore, we propose a mechanism that transforms the moral dissatisfaction of receiving money into a moral incentive to dedicate to corruption control. Finally, a careful analysis of the Law and of a series of case studies in Brazil suggest that such a mechanism does not violate the Constitution and, furthermore, has actually been used under different forms in the Brazilian legal system.-
dc.description.unidadeFaculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)pt_BR
dc.description.unidadeDepartamento de Economia (FACE ECO)pt_BR
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