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Título: Judicialização de eventos adversos pós-vacinação
Outros títulos: Judicialization of post-vaccinal adverse events
Judicialización de eventos adversos post-vacunación
Autor(es): Campos, Adriano Leitinho
Dórea, José Garrofe
Sá, Natan Monsores de
Assunto: Bioética
Vacinas
Custo-benefício
Responsabilidade legal
Direitos humanos
Data de publicação: Dez-2017
Editora: Conselho Federal de Medicina
Referência: CAMPOS, Adriano Leitinho; DÓREA, José Garrofe; SÁ, Natan Monsores de. Judicialização de eventos adversos pós-vacinação. Revista Bioética, Brasília, v. 25, n. 3, p. 482-492, out./dez. 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422017000300482&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 10 jan. 2018. doi: http://dx.doi.org/10.1590/1983-80422017253205. ____________________________________________________________________________________________________________________________________
CAMPOS, Adriano Leitinho; DÓREA, José Garrofe; SÁ, Natan Monsores de. Judicialization of post-vaccinal adverse events. Revista Bioética, Brasília, v. 25, n. 3, p. 482-492, out./dez. 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422017000300482&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 10 jan. 2018. doi: http://dx.doi.org/10.1590/1983-80422017253205. ______________________________________________________________________________________________________________________________________
CAMPOS, Adriano Leitinho; DÓREA, José Garrofe; SÁ, Natan Monsores de. Judicialización de eventos adversos post-vacunación. Revista Bioética, Brasília, v. 25, n. 3, p. 482-492, out./dez. 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422017000300482&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 10 jan. 2018. doi: http://dx.doi.org/10.1590/1983-80422017253205.
Resumo: A ciência trouxe importantes contribuições para a melhoria do bem-estar do ser humano, surpreendendo com criações que buscam protegê-lo das enfermidades. Vacinas são exemplo, funcionando como instrumentos de melhoria de vida da população mundial. Entretanto, vacinas apresentam riscos cujas consequências não são completamente conhecidas, sendo importante a presença de sistemas de vigilância que neutralizem ou diminuam os eventos adversos delas provenientes. No Brasil, a política de vacinação é “compulsória”, restringindo a autonomia do indivíduo, que, quando “vítima” dos eventos adversos, precisa judicializar suas demandas, pois o Estado não possui política nacional de compensação de danos. Este artigo visa, com o apoio da bioética e dos direitos humanos, analisar as decisões judiciais brasileiras, demonstrando que a judicialização não é o caminho mais justo para dirimir problemas surgidos pelos eventos adversos das vacinas, havendo despreparo dos profissionais envolvidos, contradições, inseguranças e injustiças nas decisões.
Abstract: Science has made important contributions to improving people’s well-being, achieving remarkable advances that protect them from illnesses. Vaccines are one such example, and serve as a tool to improve the lives of the global population. Vaccines have risks the consequences of which are not fully known, however, making surveillance systems that neutralize or reduce adverse events vital. In Brazil, vaccination policy is “compulsory”, restricting the autonomy of the individual, who as a “victim” of adverse events then needs to seek redress through legal action, as the State does not have a national compensation policy. With the support of Bioethics and human rights, this article aims to analyze Brazilian judicial decisions, demonstrating that judicialization is not the best way to solve problems arising from adverse events caused by vaccines, and that there is a lack of preparation among the professionals involved, as well as contradictions, insecurities and injustices in decisions.
Resumen: La ciencia ha aportado importantes contribuciones a la mejora del bienestar del ser humano, llegando a sorprender con creaciones que buscan protegerlo de las enfermedades. Las vacunas son un ejemplo de ello, funcionando como un instrumento de mejora de la vida de la población mundial. Sin embargo, las vacunas presentan riesgos cuyas consecuencias no se conocen por completo, siendo importante la presencia de sistemas de vigilancia que neutralicen o disminuyan los eventos adversos provenientes de éstas. En Brasil, la política de vacunación es “obligatoria”, restringiendo la autonomía del individuo, que cuando es “víctima” de los eventos adversos, necesita judicializar sus demandas, pues el Estado no posee una política nacional de compensación de daños. Este artículo procura, con el apoyo de la Bioética y de los Derechos Humanos, analizar las decisiones judiciales brasileñas, demostrando que la judicialización no es el camino más justo para dirimir los problemas surgidos a partir de los eventos adversos de las vacunas, existiendo una falta de preparación de los profesionales involucrados, contradicciones, inseguridades e injusticias en las decisiones.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Ciências da Saúde (FS)
Departamento de Saúde Coletiva (FS DSC)
Licença: Revista Bioética - This is an Open Access article distributed under the terms of the Creative Commons Attribution License, which permits unrestricted use, distribution, and reproduction in any medium, provided the original work is properly cited (CC BY 4.0). Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422017000300482&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 10 jan. 2018.
DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1983-80422017253205
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