Poderes e preferências na tomada de decisão do licenciamento ambiental

Abstract

O presente estudo teve por objetivo verificar como se dá a relação entre os atores sociais envolvidos no licenciamento ambiental, identificando os seus poderes e preferências, e como eles influenciam na tomada de decisão final nesse processo. A metodologia utilizada foi a de revisão bibliográfica com estudo de casos, e a análise positiva sob o marco teórico-conceitual da Economia das Instituições. Foram trazidas as considerações tanto do estado da arte na academia quanto de relatórios governamentais nacionais e estrangeiros, com a identificação das falhas existentes no licenciamento ambiental, que reduziriam a sua efetividade enquanto política pública. Ainda, foram trazidos conceitos da academia sobre equidade e eficiência na tomada de decisão em política pública, para balizar o que poderia ser considerada uma decisão ótima, do ponto de vista econômico, nos estudos de caso que serão analisados. Ao identificar os atores sociais envolvidos, seus interesses e poderes, é possível concluir como as regras do jogo que constituem o licenciamento ambiental estariam conduzindo a um cenário de maior ou menor ganho e equilíbrio social pós tomada de decisão. Por fim, trazemos ainda considerações sobre qual deve ser o papel do licenciamento ambiental enquanto política pública, suas metas e objetivos.