Approach to abusive tying practice of dominant undertaking under turkish competition law : “farewell to exploitative tying?”

Abstract

O objetivo desta tese é analisar a prática de venda casada sob a ótica da Lei de Concorrência Turca e sua implementação. Nesse contexto, identificamos que a Lei de Concorrência Turca (a Lei) afirma que a prática vinculativa pode violar o direito da concorrência se for conduzida por uma empresa dominante e se for considerada abusiva, sem definir o que seria este abuso. Também determinamos que as decisões do Conselho da Concorrência Turca (o Conselho) não fornece um quadro sistemático para determinar o caráter abusivo da venda casada e não esclarece o prejuízo que esta prática causa para a competição. Nós reconhecemos que o Conselho seguiu uma abordagem que estipula que a prática de venda casada só pode ser anticoncorrencial se for excludente. Para entender a validade da abordagem legal atual da prática de venda casada, levantamos duas questões: o que seria venda casada exploratória e esta prática deveria ser excludente para ser considerada anticoncorrencial? Os dois primeiros capítulos estabelecem os objetivos da política de concorrência turca e a abordagem do abuso de exploração sob a lei turca da concorrência. O terceiro capítulo sugere que a prática de venda casada exploratória é a conduta que restringe a liberdade de escolha do consumidor. O quarto capítulo aborda a segunda questão, reconhecendo que as condições teóricas para o efeito de exploração (extração do excedente do consumidor) de venda casada são improváveis de ocorrer no mundo real, onde a restrição na escolha do consumidor é aplicável em todos os casos concretos. O quinto capítulo determina as condições legais mínimas para os efeitos anticoncorrenciais do venda casada e conclui que a prática de venda casada em um mercado a jusante (aftermarket) não precisa ser excludente para ser considerada exploratória e, portanto, anticoncorrencial. Em outras práticas de venda casada, a vinculação deve, pelo menos, afetar a porcentagem de vendas de mercado do produto vinculado para restringir a escolha do consumidor e para ser considerada exploratória. Em geral, nossa tese conclui que a abordagem atual da prática de venda casada não é precisa devido à sua ênfase no abuso de exclusão. Para determinar o dano anticompetitivo inclusivo, deve se concentrar na determinação da exploração do consumidor.