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Título: Supremo Tribunal Federal do Brasil e o aborto do anencéfalo
Autor(es): Oliveira, Aline Albuquerque Sant'Anna de
Montenegro, Sandra
Garrafa, Volnei
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal
Aborto - aspectos morais e éticos
Anencefalia
Data de publicação: 2005
Editora: Conselho Federal de Medicina
Referência: OLIVEIRA, Aline Albuquerque S. de; MONTENEGRO, Sandra; GARRAFA, Volnei. Supremo Tribunal Federal do Brasil e o aborto do anencéfalo. Revista Bioética, v. 13, n. 1, p. 79-92, 2005. Disponível em: <http://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/94>. Acesso em: 04 maio 2018.
Resumo: O presente artigo objetiva apresentar um delineamento sobre a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, com a finalidade de analisar os argumentos formulados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (autora da ação) e pelo procurador-geral da República (que se manifestou contra o pedido), sob os enfoques do discurso jurídico e do pensamento em bioética. Seu desenvolvimento está dividido em dois blocos. No primeiro, há um posicionamento favorável ao aborto do feto anencefálico, expondo os argumentos presentes na peça inicial e, como questão de fundo, a laicidade que os permeia. No segundo, adotou-se um entendimento contrário à interrupção voluntária de gravidez, considerando que a vida é um bem inviolável.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Ciências da Saúde (FS)
Departamento de Saúde Coletiva (FS DSC)
Licença: Autorização concedida ao Repositório Institucional da Universidade de Brasília (RIUnB) pela editora executiva da revista, em 02 de setembro de 2014, com os seguintes termos: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.
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