Os caminhos da (des) informação no jornal O Estado do Maranhão : o papel da mídia na divulgação da Lei de Acesso à Informação Pública

Abstract

A veiculação, pela mídia, de matérias sobre a Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação Pública (LAI), é um dos mecanismos de esclarecimento do cidadão sobre o seu alcance e finalidades. Com base nesse pressuposto, este trabalho buscou analisar a cobertura jornalística maranhense dada à LAI, tendo como fonte o jornal maranhense O Estado do Maranhão, no período de maio 2009 até junho de 2013. São apresentados aspectos e reflexões como parte de uma pesquisa de doutoramento em Ciência da Informação, pesquisa esta com uma abordagem qualitativa e descritiva, utilizando o levantamento bibliográfico (livros e artigos) e documental (Leis e jornais) de forma a dialogar com o discurso jornalístico sem perder de vista o caráter histórico e social da LAI e a aproximação com a mídia maranhense. Os dados parciais demonstram que em 2009 e 2010 foram publicadas reportagens sobre a transparência administrativa com inexpressividade sobre o Projeto de Lei; já no ano de 2011, identificou-se um artigo de opinião sobre o Projeto de Lei que evidencia um balanço acerca da construção da democracia brasileira. Nos anos de 2012 e 2013, houve a publicação de dezenove reportagens nos principais cadernos que compõem o Jornal. Concluímos que as vinte matérias levantadas trazem informações que podem ter contribuído, ainda que de forma tímida, para o conhecimento e a compreensão de algumas nuanças da Lei. Adiantamos ainda uma explicação para a pouca divulgação da LAI que seria resultado de uma relação conflituosa entre o compromisso em divulgar a Lei para conhecimento pelo cidadão e a interferência na linha editorial do referido jornal do seu proprietário, então presidente do Senado e com tendência contrária à abertura dos documentos sigilosos.