Mensurando a eficiência no sitema judiciário : métodos paramétricos e não-paramétricos

Abstract

Este trabalho tem como objetivo mensurar a eficiência na provisão de serviços pelo Sistema Judiciário brasileiro. A eficiência constitui um dos princípios da administração pública, conforme o artigo 37 da Constituição Federal. Para mensuralá serão utilizadas metodologias paramétricas e não paramétricas, as quais viabilizam a construção de um benchmark para comparar o desempenho entre as Comarcas e/ou Tribunais. O Judiciário é visto como um prestador de serviços judiciais e o seu desempenho avaliado a partir de uma definição adequada dos insumos e dos produtos de cada segmento. A partir das bases de dados cedidas são analisadas a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum ou de 1° Grau do Rio Grande do Sul. São computados índices de eficiência dos vinte e quatro Tribunais Regionais do Trabalho durante o período de nove anos, de 1995 a 2003, a partir da estimativa da fronteira de custo estocástica. A função custo permite comparar o desempenho relativo incorporando os custos orçamentários, os processos julgados e variáveis explicativas para as perdas de eficiência. A estrutura de custos é diferenciada, a Justiça de 1° Grau apresenta economias de escala e a Justiça de 2° Grau apresenta retornos constantes de escala, com exceção do estado de São Paulo, o qual constitui um outlier e onde se verificou deseconomias de escala na 1° Instância. O acúmulo nos processos não julgados tende a ampliar a ineficiência, aumentando os custos conforme constatado quando São Paulo é incluído no modelo. Observa-se uma convergência entre os índices dos Tribunais Regionais ao longo do período, com aumento da eficiência para muitas regiões nos últimos anos, sendo a extinção dos juizes classistas possivelmente um das principais causas assim como a informatização. A partir das informações administrativas sobre o número de juizes, funcionários e processos julgados (segundo seis tipos distintos) são computados os índices de eficiência para as cento e sessenta e uma Comarcas da Justiça de Primeiro Grau do Rio Grande do Sul. Duas metodologias são aplicadas: FDH (Free Disposal Hull) e a Fronteira Esperada de Ordem-m. A fronteira de ordem-m oferece resultados mais robustos, já que contorna a “maldição” da dimensionalidade que afeta os métodos não-paramétricos. A perda de eficiência ocorre particularmente nas menores Comarcas, fato que pode ser explicado pela ausência de trabalho especializado e, também, indicar a presença de economias de escala. Os dois métodos sustentam estes resultados. Calcula-se o gargalo reduzível, ou seja, o número de processos que poderiam ter sido julgados sem novas contratações para as Comarcas ineficientes. Ao final, a partir do perfil das jurisdições, são analisados os determinantes para as perdas de eficiência encontrada nas Comarcas do Rio Grande do Sul. Os resultados apontaram que a melhora na eficiência está relacionada à educação, à escala e especialização das Comarcas, à taxa de litigiosidade das jurisdições, à complexidade da economia local e à presença de presídios nas Comarcas. Já, as perdas de eficiência estão relacionadas à população idosa e ao gargalo efetivo (ou acúmulo de processos não julgados em relação ao estoque de processos). Foi constatado também que as diferenças de gêneros se relacionam com o desempenho. A maior proporção de mulheres na população indica um aumento da eficiência. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The purpose of this study is to assess the efficiency of the Brazilian Judicial System using parametric and nonparametric methodologies, which allows the construction of a benchmark to compare the performance between the Jurisdictions and/or Courts. The efficiency is one of Constitutional requirements for Public Administration (article 37 of Federal Constitution). The data base was provided by the Labor Justice and the Common Justice for the State of Rio Grande do Sul. As for the Labor Justice (Justiça do Trabalho), it was used a stochastic cost frontier model to compute efficiency indexes, for twenty-four Regional Labor Courts, during a 9-year period (from 1995 to 2003). The cost-function incorporates budgetary costs, settled cases, and other explanatory variables, including the ones for the efficiency model. Our results show that the cost structure is differentiated, as the Courts of First Instance present economies of scale and the Courts of Second Instance have constant returns of scale. However, the State of São Paulo is an exception. Due to its huge size, it functions as an outlier; it has already explored the economies of scale and hence shows diseconomies of scale, for the Courts of First Instance. Besides, when we include the Courts of São Paulo, the judicial backlog strongly contributes to increase inefficiency. Note also that there is convergence of the regional indexes during the period analyzed. Last, but not least, we observe an efficiency increase for most regions during the last part of the period considered; the extinction of the “classist” judges has, probably, contributed to such increases as well as improvements in information technology. Turning now to the analysis of the Common Justice, efficiency’s indexes were calculated for one hundred and sixty-one Jurisdictions of the First Instance for Common Justice, for the Courts of the State of Rio Grande do Sul. Two nonparametric methods were used to compute the efficiency frontier: FDH (Free Disposal Hull) and the Expected Frontier of Order-m. The latter, may be seen as a robust version of the FDH frontier. In particular, it reduces the "curse" of dimensionality that affects nonparametric approaches and can cope with the presence of outliers, thus, producing more reliable results. The database includes information on the number of judges, members of staff and cases settled for civil and criminal cases. Our results show that efficiency losses are higher for the smaller courts. Such a result is due to the existence of increasing economies of scale that affects mainly those small jurisdictions. Finally, the determinants of the efficiency indexes were investigated by using characteristics of the Jurisdictions. Our analysis suggests that efficiency tends to increase with the specialization of the courts, the rate of litigation, the complexity of the local economy and with the existence of prisons in the Jurisdiction. The factors that reduce efficiency include the higher proportion of elderly people living in the Jurisdiction and the judicial backlog.