Qualidade do gasto público em atenção primária à saúde : efeitos sobre a desigualdade de renda nos municípios brasileiros no período de 2008 a 2013

Abstract

O cenário vivenciado atualmente pelo Brasil, sob a ótica político-econômica, tem gerado instabilidade e desconfiança quanto à capacidade de recuperação e retomada do crescimento econômico por parte da economia do país. Além disso, relatórios elaborados recentemente por organismos internacionais apontam que o Brasil ainda permanece como um dos piores países do mundo em matéria de desigualdade de renda e abriga mais de 16 milhões de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza. Este contexto, apesar de não ser favorável, oportuniza a reflexão no que se refere à necessidade de se identificar quais mecanismos da ação estatal se mostram eficientes para provocar o arrefecimento da desigualdade de renda existente no país. Neste sentido, este estudo teve por objetivo analisar os efeitos da qualidade dos gastos em Atenção Primária à Saúde - APS sobre a desigualdade de renda nos municípios brasileiros no período entre 2008 e 2013. Para a consecução dos objetivos propostos, conduziu-se uma análise empírica a partir de uma amostra probabilística de 562 municípios brasileiros, o quais foram estratificados em 5 grupos, conforme classificação proposta por Viana (2014). Os municípios foram avaliados em relação à qualidade do gasto público em APS a partir do Índice de Qualidade do Gasto Público (IQGP), criado por Brunet, Bertê e Borges (2007). Verificou-se que a eficiência do gasto público em APS não está, necessariamente, vinculada à obtenção dos melhores resultados em saúde por parte dos municípios e, nem sempre, os municípios que apresentaram os maiores gastos per capita em APS também demonstraram exibir os maiores índices de qualidade do gasto em APS. Para testar a hipótese de pesquisa, foram estimadas 6 regressões com dados em painel, sendo uma para cada grupo e outra contendo os dados de toda a amostra. As regressões foram estimadas por meio do método dos Mínimos Quadrados Ordinários em 2 estágios (2SLS), utilizando-se variáveis instrumentais, haja vista a adequação deste método aos dados disponíveis. Os resultados obtidos mostram que a hipótese de pesquisa foi corroborada para os Grupos 2 e 5, em que encontrou-se relação inversa e estatisticamente significante entre o índice de qualidade do gasto público para APS e o índice de desigualdade de renda dos municípios. Para os Grupos 1, 3 e 4 não se constatou relação estatisticamente significante entre estas variáveis, o que levou à rejeição da hipótese de pesquisa para os municípios desses grupos. No tocante à estimação utilizando-se os dados de toda a amostra, esta corroborou a hipótese de pesquisa. Conclui-se que a obtenção de melhores índices de qualidade do gasto público em APS produz efeitos significantes estatisticamente sobre a desigualdade de renda no mercado de trabalho formal, quando são atendidas condições mínimas por parte dos municípios em termos de capacidade de oferta e complexidade dos serviços de saúde e, sobretudo, de desenvolvimento socioeconômico.