Compras governamentais como política de incentivo à inovação por demanda : experiência recente com Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo – PDP na área da saúde pública

Abstract

O presente estudo buscou analisar a experiência recente vivenciada no Brasil, na área da saúde pública, para verificar o papel das compras governamentais no incentivo à inovação por meio do instrumento de política pública Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) no período 2009-2017. No contexto das compras governamentais, o objeto empírico selecionado para a pesquisa foi precisamente o instrumento de política pública adotado pelo Ministério da Saúde para incentivar inovações em produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS): as PDP. Deste objeto, um recorte foi mais especificamente focalizado: as PDP que evoluíram para as duas últimas fases de desenvolvimento dos projetos – as fases 3 e 4. Dos dados coletados na pesquisa, achados relevantes foram encontrados, entre os quais, destacam-se: o quantitativo de 96 PDP contratadas de um total de 658 produtos estratégicos demandados e publicados pelo SUS, ou seja, apenas 14.5% dos produtos; a correlação entre PDP contratadas e as demandas do SUS; o quantitativo de 33 projetos que geraram compras públicas de produtos estratégicos para o SUS, representando cerca de 34.% das PDP; o tipo de inovação por demanda predominante – a incremental e para medicamentos; o volume de compras efetivadas por meio das PDP - da ordem de 13 bilhões de reais; a economia gerada por meio delas – cerca de 4,6 bilhões de reais –, e a relevância para o SUS desse instrumento de compras experimentado pelo Ministério da Saúde nos últimos 8 anos. As conclusões do estudo apontam para indicativos de parcial efetividade do instrumento de política pública analisado, assim como para entraves no âmbito dos órgãos públicos que produzem morosidade ao fluxo processual por litigância intragovernamental, além de apontar também para a necessidade de aprimoramentos no que diz respeito à regulamentação e operacionalização das PDP.