Regulação econômica incentivada : uma análise do ganho de produtividade na distribuição de energia elétrica

Abstract

O setor elétrico se destaca no cenário nacional pela geração de insumo para os segmentos da economia. Para atender esses serviços, é necessário que a remuneração seja capaz de cobrir os custos e proporcionar um retorno para os investimentos realizados. Em função disso, em intervalos médios de quatro anos, ocorre uma revisão tarifária com o objetivo de se manter o equilíbrio econômico-financeiro. Nesse processo, são revistas as variáveis necessárias para determinar a recomposição tarifária e mensurar o índice de compartilhamento dos ganhos com os consumidores (Fator X), que será aplicado durante o próximo ciclo de revisão tarifária. Na determinação do Fator X, uma variável essencial é o ganho de produtividade, que é mensurada a partir da determinação da eficiência alcançada pelas distribuidoras. Nesse sentido, esta pesquisa tem como objetivo central verificar como o ganho de produtividade impacta a formação da tarifa de energia elétrica em cenários de risco regulatório e de risco de crédito. A pesquisa contemplou as 61 empresas, representando 100% das distribuidoras do setor, que são submetidas ao processo de revisão tarifária. Visando atender ao objetivo, foi utilizada a análise envoltória de dados em painel, conhecida como DEA Dinâmica DSBM (Dynamic Slack Based Model), em uma base de dados contemplando o período de 2003 a 2009 para aplicação no período de 2011 a 2104. Para atender as exigências do modelo, foi considerado como input o opex e o custo de capital; como variável carry-over, em um primeiro cenário, o risco regulatório, e em um segundo risco regulatório e as perdas estimadas no recebimento; como output foi considerado o mercado segregado em Alta, Média e Baixa tensão. A eficiência encontrada com a aplicação do DSBM foi utilizada como variável dependente no modelo de regressão GEE (Generalized Estimating Equations). Os resultados da regressão não rejeitaram a hipótese de que o risco regulatório é significativo na determinação do ganho de produtividade. Com relação à hipótese de que as perdas estimadas no recebimento com a presença de risco são significativas, os resultados apontaram para a rejeição da mesma. Os resultados da pesquisa revelaram, ainda, que o ganho médio da produtividade do setor, quando comparado aos montantes divulgados pela ANEEL, apresentou uma redução de 1,20 pontos percentuais (de 1,96% para 0,76%), quando as distribuidoras estão em um cenário com a presença de risco regulatório. Individualmente, todas as distribuidoras apresentaram redução na apuração do ganho de produtividade. Um achado foi a revelação de que 31,15% (19 distribuidoras) apresentaram uma inversão no ganho de produtividade, quando comparado com a base anterior, ou seja, destruíram valor. Outro achado está relacionado com o comportamento do Fator X. Todas as distribuidoras teriam compartilhado ganhos superiores aos efetivamente calculados, sendo que oito (CPFL JAGUARARI, EEB, ELETROPAULO, EFLUL, CELTINS, ELETROACRE, CELG e CEMAT) apresentaram Fator X negativo. Com o ajuste no ganho de produtividade, observou-se que a redução do setor em média, atingiu o patamar de 1,13 pontos percentuais (de 1,96% para 0,83%), gerando um Fator X positivo, apesar que inferior ao original. A partir dos resultados, conclui-se que o modelo proposto apresenta aderência com a proposta contratual relacionada com a busca do equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras.