Custo da regulação contábil no setor público brasileiro : aplicação do Standard Cost Model na adoção de IPSAS pelos ministérios federais

Abstract

A busca por uma regulação de qualidade, que viabilizasse a transparência, a redução de custos, o controle social, o desenvolvimento econômico etc., culminou no surgimento dos padrões contábeis internacionais. Dessa forma, as Normas Internacionais de Contabilidade aplicadas ao Setor Público – IPSAS passaram a ser o embasamento para que o Conselho Federal de Contabilidade – CFC emitisse as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público – NBC TSP. Diante do exposto, esta dissertação objetiva mensurar o custo da regulação contábil aplicando o Modelo do Custo Padrão, o Standard Cost Model – SCM no setor público brasileiro. Cabe ressaltar que o modelo é uma das principais ferramentas utilizadas na Europa para a redução dos encargos administrativos advindos das imposições da regulação. Diante disso, para que o objetivo fosse atingido utilizou-se de levantamento bibliográfico, documental e aplicação de questionários. As NBC TSP foram desmembradas em Informações Obrigatórias a serem cumpridas pelos contadores públicos federais. Eles foram questionados sobre o tempo e a frequência demandados para atendê-las, e os custos diretos e indiretos associados às Setoriais Contábeis de uma amostra de Ministérios do Brasil foram aferidos. De posse dos dados, o SCM apontou um total estimado de aproximadamente R$ 23,6 milhões de encargos administrativos que a população de 22 ministérios brasileiros gasta para cumprir as normas contábeis supracitadas. Ao conhecer os custos da regulação contábil, abre-se a possibilidade para reduzir ou até mesmo extinguir aqueles considerados excessivos. A pesquisa mostrou que caso as despesas com contratações de serviços de terceiros, assim como o tempo para a execução dos procedimentos obrigatórios fossem diminuídos, os encargos administrativos também seriam. Assim, a redução dos custos da regulação demonstra uma otimização ao se utilizar os recursos públicos, gerando economicidade e auxiliando no crescimento econômico do Brasil.