http://repositorio.unb.br/handle/10482/32150| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| 2018_RodrigoSantosMeira.pdf | 1,55 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Título: | O paradoxo da criança adaptada : crítica à aplicação da convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças no Brasil |
| Autor(es): | Meira, Rodrigo Santos |
| Orientador(es): | Lopes, Inez |
| Assunto: | Convenção da Haia Sequestro internacional de crianças Justiça - Brasil |
| Data de publicação: | 27-Jun-2018 |
| Data de defesa: | 22-Fev-2018 |
| Referência: | MEIRA, Rodrigo Santos. O paradoxo da criança adaptada: crítica à aplicação da convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças no Brasil. 2018. 183 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018. |
| Resumo: | Esta dissertação analisa criticamente a aplicação da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças no Brasil. Estudam-se 30 casos para avaliar se o fenômeno do “paradoxo da criança adaptada” está presente nos julgados na Justiça Federal e quais as causas e as consequências desse fenômeno. Por fim, avalia se o trabalho da Comissão Permanente sobre Subtração Internacional de Crianças, formada para propor alterações no procedimento de retorno imediato, conseguiu trazer inovações para a aplicação da Convenção da Haia de 1980 no Brasil de modo a harmonizá-la com a prática deste instrumento internacional nos demais países membros. |
| Abstract: | This dissertation critically analyzes the application of the Hague Convention on the Civil Aspects of International Child Abduction in Brazil. It evaluates 30 cases to assess whether the phenomenon of the "adapted child paradox" is present in the Federal Court’s judgments and causes and consequences of this phenomenon. Finally, it assesses whether the work of the Standing Committee on International Children Abduction, which was formed to propose changes in the procedure of prompt return, was able to bring innovations to the implementation of the 1980 Hague Convention in Brazil in order to harmonize it with the practice of this international instrument in other member countries. |
| Informações adicionais: | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018. |
| Licença: | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. |
| DOI: | http://dx.doi.org/10.26512/2018.02.D.32150 |
| Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado |
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