Quilombos, constitucionalismo e racismo : famílias negras na luta pela propriedade em Barro Vermelho e Contente no Piauí

Abstract

Este trabalho, desenvolvido a partir do estudo de caso, objetiva compreender como o território quilombola das comunidades Barro Vermelho e Contente, localizadas no município de Paulistana/PI, é impactado por dinâmicas raciais identificadas no conflito que se instaurou com a construção da ferrovia Nova Transnordestina. O trabalho empírico forneceu entendimento de que raça se expressa na narrativa dos processos judiciais e administrativos por meio de pressupostos de exclusão que são explícitos ou silenciados. Outro resultado foi a compreensão sobre “o que são quilombos” e “quais são os seus direitos” e como essas percepções são mobilizadas por uma narrativa tradicional que apaga a presença e agência quilombola na história do Piauí. Apoiado na revisão historiográfica recente sobre memória e história dos quilombos no Brasil, confronto a história oficial sobre a formação socioespacial do Piauí com a noção de “sertão quilombola” para apontar que os quilombos têm sido uma das principais estratégias empregadas pela população negra para o acesso à terra. Com isso, aponto que a trajetória-experiência dos quilombos é uma dimensão da disputa constitucional silenciada na história constitucional brasileira, e que o controle sobre a narrativa da luta por direitos impacta no momento da afirmação ou negação de direitos no presente. Concluo que o ocultamento do quilombo na narrativa da nação não é compatível com o projeto constitucional que pretende realizar direitos. O quilombo, como afirmação da autonomia da população negra, na condição de sujeitos ativos de sua própria história, é uma importante expressão da agência negra tanto na sua luta contra o racismo quanto na sua luta por cidadania, liberdade, igualdade e acesso à terra.