Pedagogia de competências como paradigma do processo formativo em negociação : uma proposta a partir da experiência da oficina de negociação da Faculdade de Direito da Universidade de Basília

Abstract

A pedagogia de competências proporciona uma promessa de transformação da educação jurídica no Brasil, almejando atingir positivamente o desempenho dos futuros profissionais no campo do Direito. O histórico de abordagens pedagógicas centradas em aulas expositivas, a desvinculação da vivência acadêmica em relação à multiplicidade das demandas do mundo do trabalho e quanto aos valores de cidadania em uma sociedade pluralista com acentuado grau de litigiosidade, impõe mudanças na educação jurídica. Como um dos exemplos contemporâneos que revelam a insuficiente capacidade dos espaços institucionais acadêmicos para uma educação significativa no Direito identificamos o campo da solução de conflitos por intermédio de processos consensuais de solução de disputas. Estes meios nãoadversariais têm como origem epistemológica a negociação. Na medida em que ocorre o crescimento da demanda de meios consensuais no campo do Direito, a comunidade acadêmica não pode ficar alheia à crescente demanda por espaços de formação para profissionais capacitados a atuarem em negociação, cuja teoria permeia todos os processos não adversariais de resolução de disputas. Neste contexto, a presente tese explora, com base na pedagogia de competências, e por meio de pesquisa bibliográfica e empírica, a experiência da oficina de negociação oferecida no âmbito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília desde 2015. A pesquisa empreendida examina a possibilidade e pertinência da utilização da pedagogia de competências na docência de negociação por intermédio de metodologias participativas (ou ativas) como uma das modalidades de transformação da educação jurídica brasileira contemporânea.