Cotas raciais e sociais nas universidades públicas do Brasil : com um olhar na Universidade de Brasília

Abstract

Neste estudo analisa-se o sistema de cotas raciais e sociais como uma forma de acesso às Instituições Federais do Ensino Superior do Brasil – IFES, focando na Universidade de Brasília – UnB, primeira universidade pública federal a aderir ao sistema de cotas raciais. Indaga-se a necessidade de implantação de um sistema de cotas na educação superior pública brasileira, conforme o Projeto de Lei Nº 73, de 23/01/99, aprovado pela Câmara dos Deputados Federal, atualmente no Senado Federal para análise e aprovação. Pergunta-se da necessidade do sistema de cotas se houvesse a possibilidade de se criar oportunidades por mérito acadêmico, mediante investimento do governo na educação básica pública de forma a equipá-lo-á curricularmente às escolas particulares. Examina-se um modelo mais adequado de acesso as universidades públicas no Brasil que contemple a igualdade de direitos para todos, sem discriminação de cor, etnia, sexo ou classe social. Além da pesquisa bibliográfica, faz parte deste trabalho uma pesquisa de campo realizada no Campus da UnB, na qual foram aplicados questionários aos estudantes e entrevistas aos professores que participaram da implantação das cotas raciais, assim como, autoridades do Governo ligadas a projetos na área de educação. Espera-se que esta análise possa ser relevante para compreensão das decisões do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, se estas ações têm amparo constitucional, de modo que possam reformular políticas, aperfeiçoar legislações e intensificar projetos.