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Título: A política nacional de atenção integral à saúde da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais : expressões de justiça social?
Autor(es): Meira, Roseana Maria Barbosa
Orientador(es): Sousa, Maria Fátima de
Assunto: Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSILGBT)
Saúde pública - Brasil
Direito à saúde
População LGBT
Atenção à saúde
Justiça social
Profissionais da saúde
Data de publicação: 8-Out-2018
Referência: MEIRA, Roseana Maria Barbosa. A política nacional de atenção integral à saúde da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais: expressões de justiça social?. 2018. 209 f., il. Tese (Doutorado em Ciências da Saúde)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: O presente estudo objetivou analisar a política nacional de atenção integral à saúde da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais-LGBT, no âmbito da atenção básica, como garantia do direito à saúde e expressão de justiça social. Trata-se de um estudo investigativo, descritivo e analítico. A abordagem qualitativa foi utilizada para o tratamento dos resultados da pesquisa. Com esse objetivo, tomou-se como base a teoria da sociologia compreensiva e a técnica do discurso do sujeito coletivo dos profissionais das equipes básicas de saúde e da população LGBT. Para tanto, foram realizadas entrevistas com profissionais da saúde e oficinas com a população LGBT, nas cidades de Campo Grande-MT, João Pessoa-PB e Vitória-ES. A análise dos relatos permitiu identificar as temáticas indicativas da invisibilidade e do preconceito à população LGBT. Permitiu também inferir a fragilidade dos profissionais da atenção básica à saúde, no ato de cuidar das pessoas. Além disso, evidenciaram-se o desconhecimento e a não implementação da política nacional LGBT. Constatou-se que o cuidado à saúde não é equânime nem integral, carecendo de ser inclusivo e sensível às diferenças nas Unidades de Saúde da Família. Este trabalho defende a integralidade como valor a ser adotado nas práticas profissionais. Essa integralidade deve estar expressa na maneira como os sujeitos individuais e institucionais devem responder às necessidades e expectativas dos usuários que buscam os serviços básicos de saúde. A garantia de direitos só se efetiva nas lutas cotidianas dos sujeitos implicados. A educação permanente deve ser adotada como estratégia de qualificação das práticas de gestão, atenção, formação e participação social, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Abstract: The present study aimed to analyze the national policy of integral attention to the health of the lesbian, gay, bisexual, transvestite and transsexual-LGBT population, in the scope of basic attention, as a guarantee of the right to health and expression of social justice. This is an investigative, descriptive and analytical study. The qualitative approach was used for the treatment of the results, from the speeches of the research subjects. With this aim the theory of the comprehensive and technical sociology of the speech of the collective subject of the professionals of the health teams and of the LGBT population was taken as base. To do so, interviews were conducted with health professionals and workshops with the LGBT population, in the cities of Campo Grande-MT, João Pessoa-PB and Vitória-ES. The analysis of the reports allowed to identify the indicative themes of invisibility and prejudice to the LGBT population. It also made it possible to infer the fragility of basic care professionals in the act of caring for people. In addition, the lack of knowledge and lack of implementation of the national LGBT policy was evidenced. It was verified that the health care is neither equitable nor integral, lacking to be inclusive and sensitive to the differences in the Family Health Units. This work defends integrality as a value to be adopted in professional practices. This completeness must be expressed in the way individual and institutional subjects should respond to the needs and expectations of users seeking health services. The guarantee of rights is only effective in the daily struggles of the individuals involved. Permanent education should be adopted as a strategy for qualifying management, care, training and social participation practices within the Unified Health System.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Ciências da Saúde (FS)
Informações de Acesso e Conteúdo: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, 2018.
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
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