Assistência farmacêutica no Brasil : uma análise bioética no interesse do melhor acesso

Abstract

O Brasil, grande consumidor mundial de medicamentos, tem como proposta no campo da Saúde uma Assistência Farmacêutica que traga a universalidade e a integralidade no atendimento, bem como a busca de equidade no acesso. Neste caminho, encontram-se fortes interesses econômicos que tem o medicamento como bem econômico, numa proposta permanente de lucro financeiro. Este trabalho tem por objetivo investigar quais programas do Estado Brasileiro, dirigidos à produção e à distribuição de medicamentos, favorecem uma possível independência produtiva do país e o acesso universal a medicamentos. Da mesma forma, verifica se os programas examinados favorecem aos interesses públicos e privados nos componentes produtivos e de distribuição de medicamentos. Além disso, discorre acerca da efetivação das diretrizes normativas relativas aos programas estudados. Ao final produz uma reflexão bioética fundamentada em princípios da Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos da UNESCO sobre os resultados obtidos e avaliações realizadas. Os princípios da Responsabilidade Social e de Saúde e do Compartilhamento de Benefícios são considerados como referenciais, numa abordagem que leva em conta o contexto Latino-Americano e um conteúdo histórico relacionado. Assim, envolve um estudo documental descritivo e analítico sobre dados públicos de recursos financeiros e resultados de programas estatais federais que tratam de investimentos e incentivos a pesquisa, produção e distribuição de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro. Para a área de pesquisa e produção de medicamentos são verificados o Programa Pesquisa para o SUS, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Farmacêutica e o Programa Parceria do Desenvolvimento Produtivo. Para a área de distribuição de medicamentos é examinado o Programa Farmácia Popular do Brasil. Como resultados mais significativos evidenciam-se uma baixa produção em pesquisa e um favorecimento ao produtor e ao distribuidor privado de medicamento, em detrimento da existência de componentes públicos para a realização das atividades. O acesso ao medicamento, como consequência de processos que visam a equidade, a universalidade e integralidade não está garantido. Verifica-se que os princípios da Declaração estudados não estão contemplados na execução dos programas de Estado citados. Espera-se contribuir para uma permanente discussão sobre a Assistência Farmacêutica na busca de igualdade em direitos humanos e dignidade da vida, permeando os caminhos de uma Bioética comprometida com as transformações necessárias para uma sociedade ainda muito desigual.