Direitos humanos dos pacientes idosos

Abstract

As violações de direitos humanos dos pacientes são um tema ainda pouco discutido no Brasil. Os pacientes idosos, por sua vulnerabilidade acrescida, estão particularmente sujeitos a violações de direitos no contexto dos cuidados. Culturalmente, existe uma discriminação por idade que subestima a capacidade dos pacientes idosos de tomarem decisões sobre sua saúde e sua vida. A fragilidade cultural e a ausência de uma legislação adequada comprometem a legitimidade para o exercício de direitos, tornando os pacientes idosos mais suscetíveis a abusos e prejudicando os resultados da terapêutica. O envelhecimento populacional acelerado requer atenção à estrutura normativa que deve pautar as relações entre profissionais da saúde e pacientes idosos, capaz de orientar as políticas públicas de cuidados. O objetivo geral deste trabalho é analisar o tratamento normativo dos cuidados em saúde dos pacientes idosos no Brasil à luz dos Direitos Humanos dos Pacientes (DHP). Os DHP referem-se à aplicação de princípios de direitos humanos no contexto dos cuidados, e surgiram como resposta ao discurso crescente sobre a necessidade de proteção dos direitos dos pacientes, amplamente violados. Os DHP estão contidos de forma esparsa em diversos instrumentos internacionais, compondo o ramo do Direito Internacional dos Direitos Humanos que trata dos direitos aplicáveis aos cuidados em saúde. Dentre tais direitos, destacam-se o direito à vida; de não ser submetido à tortura, nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes; à liberdade e segurança pessoal; ao respeito à vida privada; à informação; de não ser discriminado; direito à saúde. A proteção dos pacientes idosos deve ser reconhecida não só nos ordenamentos jurídicos internacionais, mas também nacionais. A inserção do referencial dos DHP no cenário brasileiro possibilita um diagnóstico das violações perpetradas contra os pacientes idosos, propiciando mudanças legislativas e culturais. Ainda que leis importantes, como o Estatuto do Idoso, tenham dado visibilidade a esse grupo etário, não existe lei federal sobre relações de cuidados em saúde desses pacientes. Por não serem reconhecidos como titulares de direitos, as ofensas sofridas por pacientes idosos são comumente menosprezadas, não são relatadas ou coibidas. Esta tese, com base na utilização dos DHP como referencial de uma Bioética comprometida com a proteção dos pacientes idosos, apresenta como contribuição elementos para se discutir mudanças legislativas e, consequentemente, alterações culturais em relação ao modelo vigente de cuidados em saúde da população idosa. A partir de reflexões sobre discriminação por idade, vulnerabilidade, a importância de se repensar a autonomia sob o aspecto relacional, de se transformar o modelo de cuidados vigentes (paternalista e assimétrico) em um modelo centrado no paciente, foi proposta, ao final, uma lei sobre cuidados em saúde dos pacientes idosos. Pretende-se aqui, portanto, disseminar um tema novo, que são os DHP, com foco nos pacientes idosos, mediante a familiarização dos pacientes e dos profissionais da saúde e do direito sobre o assunto, contribuindo-se, assim, para que parlamentares e gestores atuem no sentido de buscar a edição de leis e a instituição de políticas públicas adequadas às relações de cuidados em saúde, na forma da cultura de direitos humanos.