Política pública e educação infantil : um estudo sobre a implantação do Programa PROINFÂNCIA em Brasília

Abstract

Esta pesquisa trata da relação entre o programa federal intitulado Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil -PROINFÂNCIA com a política pública de educação infantil em Brasília. É seu objetivo geral analisar a implantação do PROINFÂNCIA na Capital, como política pública de educação infantil, no período de 2007 a 2017. Para o desenvolvimento do estudo foi empregado a revisão da literatura internacional e de políticas públicas, que contextualizou o processo de busca, análise e referenciais teóricos que sustentam o programa federal. Trata-se de um estudo qualitativo composto de análise do financiamento das políticas públicas e de entrevistas de atores relevantes. A análise dos achados da pesquisa foi iluminada a partir da discussão que o PROINFÂNCIA foi fundamental para a alteração da política pública de assistencialismo para a educação infantil em Brasília. O programa federal não foi implantado na Capital no período de 2007 a 2011, sendo só implantado a partir de 2012, com pendências em construções de creches e de pré-escolas até o momento. Empiricamente, esta pesquisa traz importantes elementos que, por um lado, dão ênfase de que a política educacional nacional por meio deste programa foi promotora da educação infantil em Brasília, mas não caminha na direção do equilíbrio da oferta e da demanda das matrículas e do atingimento do marco regulatório da Capital.