O Programa de Aquisição de Alimentos : uma análise do termo de adesão na modalidade Compra com Doação Simultânea

Abstract

Este estudo objetivou analisar a Política Pública Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Compra com Doação Simultânea com a utilização do Termo de Adesão à luz da Teoria da Nova Administração Pública, como forma de parceria entre Governo Federal e Governo Estadual ou Municipal, bem como analisar as informações disponíveis da Modalidade Compra com Doação Simultânea – CDS/PAA, desde o período de sua criação (ano de 2003) até informações possíveis atuais (ano de 2016), para então poder analisar a percepção dos gestores municipais e estaduais sobre a eficiência da adoção do Termo de Adesão para essa modalidade CDS. Para tanto, foi utilizado como método de coleta de dados a pesquisa bibliográfica e o questionário. A pesquisa caracteriza-se como uma pesquisa descritiva e qualitativa. A partir da análise de dados, foi possível perceber a importância do PAA para a agricultura familiar e para a população em vulnerabilidade. Cabe destacar que o Termo de Adesão utilizado na Modalidade Compra com Doação Simultânea está sendo bem avaliado pelos gestores do Programa nos estados e municípios e que trouxe uma melhoria na eficiência dessa política pública. A expansão desse instrumento às outras modalidades do Programa, bem como o investimento em equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional são os grandes desafios para a Administração Pública. Enfim, por meio de todo o estudo realizado pode-se concluir que a utilização do Termo de Adesão, como instrumento de parceria com os municípios e estados, trouxe uma desburocratização, aumentando a eficiência administrativa do Programa.