Comissões da verdade brasileiras : das dificuldades de acesso aos arquivos às parcerias com as universidades

Abstract

Apresenta um panorama das principais dificuldades enfrentadas pelas comissões da verdade brasileiras no acesso aos documentos arquivísticos produzidos durante a ditadura militar (1964-1985), e demonstra o papel das universidades, em especial, dos cursos de Arquivologia e História, e das agências de fomento à pesquisa, como facilitadores da relação das comissões da verdade com os arquivos. Fez-se um mapeamento dos relatórios finais das comissões da verdade publicados na internet. Dentre eles, selecionamos os vinte três relatórios que descreveram problemas quanto o acesso aos arquivos. Além disso, utilizamos os dez relatórios e finais que apresentam parcerias com universidades e agências financiadoras. Os resultados evidenciaram que as comissões da verdade enfrentaram obstáculos de diversas ordens referentes ao acesso aos arquivos, quanto ao acesso legal e aos instrumentos de pesquisa. Também apontam que as atividades desenvolvidas com as universidades e agências de fomento referem-se, majoritariamente, a levantamento documental, arranjo e digitalização de documentos, além da produção de pesquisas que compuseram os relatórios finais. Conclui que a persistência das Forças Armadas em não disponibilizar seus acervos afetaram majoritariamente as comissões da verdade; que mais de 80% das comissões da verdade relataram dificuldades de acesso aos arquivos; e que a colaboração entre as comissões da verdade e as universidades poderia ser estendida aos cursos de Arquivologia, uma forma de propiciar maior conscientização entre os alunos sobre o papel dos arquivos nas investigações sobre violações de direitos humanos.