Racismo institucional e colonialidade do poder punitivo nos discursos e nas práticas criminais : os casos dos mortos de Pedrinhas (São Luís/ Maranhão)

Abstract

Nesta dissertação, realiza-se uma análise qualitativa dos processos criminais em que figuraram como réus 15 presos mortos no interior do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em outubro de 2013, em São Luís/Maranhão. O problema central da pesquisa consiste em avaliar se, como e em que medida estariam as agências do sistema penal, por meio de suas práticas e discursos, contribuindo para aquelas situações de mortes. A permanência histórica da imbricação entre os processos de racialização e penalidade estruturam as maneiras de punir no Brasil desde o início da colonização. A colonialidade do poder punitivo se mantém nas práticas criminalizadoras da atualidade e na forma genocida e racista com que atua o sistema penal. Nesta pesquisa, um diálogo entre a Criminologia Crítica e o pensamento pós-colonial, sobretudo pelos escritos de Eugênio Raúl Zaffaroni (1988, 1991) e Achile Mbembe (2011, 2014), foi relevante para pensar as 15 mortes de Pedrinhas, a fim de discutir o racismo institucional presente na construção da etiqueta “criminoso” e sua relação com possibilidades de morte concreta e historicamente colocadas à população negra e indígena. No Brasil, o racismo institucional pode ser identificado como um dos efeitos da colonialidade do poder, e assim o contexto de superencarceramento, que gera possibilidades de morte a quem está inserido no sistema penal, foi mapeado recorrendo-se à análise da prática criminalizadora eficientista realizada pelas agências desse sistema e materializada em discursos. Com o objetivo de problematizar e denormalizar o papel dos atores do sistema de justiça criminal no contexto letal do superencarceramento, foi composto um corpus de processos criminais a que responderam como acusados os 15 mortos de Pedrinhas de outubro de 2013. Este corpus foi analisado também à luz da base material composta pela experiência como Defensora Pública criminal no estado do Maranhão, documentos públicos utilizados para contextualizar as mortes de 2013 e relatos de campo, realizados a partir de etnografia do fórum de São Luís. A análise discursiva dos processos foi realizada sob a perspectiva teórica e metodológica da Análise de Discurso Crítica (ADC). As análises, cotejadas com as teorias e perspectivas epistemológicas que conduziram o estudo, permitiram concluir que a colonialidade do poder punitivo, a necropolítica e a articulação entre massacre e burocracia é o que sustenta a falta de escândalo com a supressão de direitos e, consequentemente, com as mortes estudadas.